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O “Relatório Final sobre as Actividades Eleitorais das Eleições para a Assembleia Legislativa 2017” disponível na página electrónica das Eleições para a Assembleia Legislativa


O “Relatório Final sobre as Actividades Eleitorais das Eleições para a Assembleia Legislativa 2017”, publicado no dia 5 de Abril na página electrónica das Eleições para a Assembleia Legislativa (www.eal.gov.mo) encontra-se à disposição dos cidadãos para consulta, sendo bem-vindas as opiniões sobre as questões eleitorais, no sentido de aperfeiçoar as operações eleitorais.

As eleições para a 6.ª Assembleia Legislativa foram concluídas em 2017 e, nos termos da “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa”, foi submetido o referido relatório ao Chefe do Executivo pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), tendo sido efectuada a revisão e apresentadas propostas de optimização relativamente aos trabalhos das eleições e trabalhos para a execução da lei.

O Governo da RAEM tem vindo a envidar todos os esforços para assegurar a equidade, justiça e integridade das eleições para a Assembleia Legislativa, e irá acompanhar de perto as opiniões e sugestões apresentadas referentes ao “Relatório Final”, para que os trabalhos de regulamentação eleitoral e trabalhos das eleições sejam optimizados.