Estudantes a apresentarem sugestões acerca da fiscalização do sector de jogos de fortuna ou azar
Sendo os jovens pilar do futuro da sociedade, a sua voz e sugestões têm merecido particular importância pelo Governo da RAEM. Nessa perspectiva, teve lugar no passado dia 11 de Abril na Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UMAC), um encontro dos jovens com o director da DICJ, organizado por este organismo. Este evento proporcionou um espaço aos estudantes para diálogo aberto com o Dr. Paulo Martins Chan, director da DICJ. Durante o encontro, os jovens falaram sobre perspectivas do futuro desenvolvimento do sector do jogo na RAEM, assim como apresentaram sugestões para o aperfeiçoamento da legislação da exploração de jogos de fortuna ou azar.
O evento subordinado ao tema “o Jogo e o Direito”, teve como objectivo consolidar o conhecimento dos jovens sobre a exploração de jogos de fortuna ou azar, no âmbito da inspecção e fiscalização de acordo com a legislação, nomeadamente a elaboração e revisão da legislação em vigor, tendo em vista a promoção do desenvolvimento saudável e sustentável do sector. Contando com a participação de mais de quarenta jovens, durante o encontro o Dr. Paulo Martins Chan abordou vários temas no âmbito do sector de jogos de fortuna ou azar, tais como: encorajar as concessionárias/ subconcessionárias a aproveitarem as vantagens das iniciativas “Uma Faixa, Uma Rota” e “Grande Baía Guangdong - Hong Kong - Macau” para o seu desenvolvimento saudável, as medidas implementadas pelo Governo da RAEM no domínio da promoção da diversificação adequada do sector e o aperfeiçoamento e optimização do regime jurídico que regula a actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar.
Durante o encontro, o Dr. Paulo Martins Chan partilhou suas experiências profissionais na área jurídica ao longo de 17 anos, assim como a utilização desse background para consolidar os trabalhos de desenvolvimento do regime jurídico na DICJ, reforçando desta forma a competência da fiscalização. O director da DICJ incentivou os estudantes a dedicarem-se ao curso de Direito e chamou ainda atenção para a importância de conhecer o verdadeiro sentido das normas jurídicas, essencial à sua boa aplicação. Indagado sobre a possibilidade de proporcionar estágio aos estudantes na área de jogos de fortuna ou azar nas instalações das concessionárias de jogo, Dr. Paulo Martins Chan afirmou que o Governo da RAEM tem dado muita importância à formação de talentos, crendo que em qualquer área profissional, haja sempre oportunidades para os alunos mais empenhados, dedicados e responsáveis.
No termo do evento, Dr. Paulo Martins Chan referiu que a DICJ tem mantido os trabalhos de promoção do Jogo Responsável, com o intuito de reduzir os eventuais impactos negativos do sector do jogo.
Nos últimos anos, a DICJ conjuntamente com o Instituto de Acção Social do Governo da RAEM e a Universidade de Macau, tem vindo a realizar actividades no âmbito do Jogo Responsável. Trata-se de uma actividade promocional, realizada anualmente, com uma duração de três meses, que visa orientar os jogadores nas suas opções de jogo de forma positiva. No ano passado foram divulgadas informações sobre o Jogo Responsável em várias instituições de ensino superior.
A DICJ gostaria de manter um contacto estreito com a UMAC, assim como auscultar e recolher sugestões dos jovens, em diferentes plataformas, no âmbito das suas atribuições.
