Encontro entre a delegação dos Serviços de Saúde e o Subdirector da Administração Nacional de Segurança de Saúde, Chen Jinyu
As «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau» anunciadas recentemente apontam para o desenvolvimento conjunto na área da saúde no âmbito da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Neste contexto o Governo da RAEM está a acompanhar de perto a política nacional de saúde e de protecção da saúde, bem como está a analisar a forma de prestação de cuidados de saúde adequados aos residentes e idosos de Macau que residem na Zona da Grande Baía.
No que diz respeito às políticas preferenciais do Estado sobre emissão da autorização de residência no Interior da China para os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan, nos últimos dias, uma delegação dos Serviços de Saúde visitou a Administração Nacional de Segurança de Saúde (National Healthcare Security Administration), para estudar e discutir profundamente como é que os residentes e idosos de Macau, que residem no Interior da China, podem ter acesso ao sistema de protecção essencial de saúde do Interior da China.
Em Fevereiro de 2019, a Administração de Segurança de Saúde de Zhuhai disponibilizou um programa de participação dos residentes de Macau no sistema de protecção essencial de saúde da cidade de Zhuhai. De acordo com o plano preliminar, Zhuhai ou Ilha de Hengqin, será a primeira região a implementar um projecto-piloto para os residentes de Macau que tenham acesso ao sistema de seguro de saúde do Interior da China, de modo a que estes possam optar pela residência permanente no Interior da China e com respectiva autorização da residência possam ter acesso ao sistema de protecção essencial de saúde de Zhuhai, possibilitando o acesso ao sistema de seguro de saúde do Interior da China.
No passado dia 12 de Abril, após análise do programa pelos Serviços de Saúde e discussão aprofundada com a Administração de Segurança de Saúde da Província de Guangdong, foi alcançado um consenso fundamental em relação ao apoio prestado, na área da saúde, pelo Governo da RAEM aos residentes de Macau que vivem e residem na Zona da Grande Baía. Há, contudo, necessidade de dar mais passos, iniciar discussões sobre os regulamentos de implementação e definir calendários.
Actualmente, o Governo da RAEM está a realizar uma série de trabalhos preparatórios – no âmbito da proposta apresentada por Zhuhai – nomeadamente sobre o método de financiamento do Governo de Macau para participação no sistema de seguro de saúde do Interior da China bem como o reembolso das despesas com o pagamento próprio do segurado, o que reflecte a responsabilidade e compromisso do Governo da RAEM pela protecção de saúde dos seus residentes.
Por outro lado, o Governo da RAEM pretende enviar oficialmente uma carta ao Governo Popular da Província de Guangdong, para que a Administração de Segurança de Saúde da Província de Guangdong inicie os procedimentos e continue a discutir as formas de pagamento, a taxa de câmbio, etc., procurando-se, assim, transformar toda a cidade de Zhuhai como primeira região de implementação de projectos-pilotos da Zona da Grande baía e assim alargar gradualmente o projecto a outras oito cidades do Interior da China da Grande Baía, através da assinatura de acordos de cooperação.
Em conformidade com a orientação da política nacional, os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan, portadores da autorização de residência no Interior da China, podem ter direito ao igual tratamento nacional, mas, até ao momento, ainda não existe um documento oficial. A Administração de Segurança de Saúde de Zhuhai está a recolher pareceres em relação a estas questões e os Serviços de Saúde estão a acompanhar a situação de perto e quer continuar a discutir os pormenores do programa de cooperação com os serviços competentes do Interior da China.
Caso existam mais informações, estasserão anunciadas de imediato.
Os Serviços de Saúde planeam, no dia 7 de Maio, organizar um colóquio com as associações de saúde relativamente à protecção de saúde dos residentes de Macau na Grande Baía, convidando especialistas e académicos para discutirem estas questões além de recolherem opiniões da sociedade e da população, a fim de aperfeiçoar ainda mais o respectivo programa.
