Cancelamento

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Como tratar

Prazo de tratamento

Não existe qualquer disposição nesse sentido.

Documentos a exibir

1. Se não existe qualquer esclarecimento específico, na apresentação de fotocópias dos documentos, o respectivo original deve ser sempre acompanhado para verificação;
2. Caso não consiga apresentar o original dos documentos, as respectivas fotocópias devem ser autenticadas.

Requerentes
O requerimento pode ser feito pela qualquer uma das pessoas ou entidades abaixo mencionadas:

1. Trabalhadores em Proveito Próprio;
2. O representante legal dos interessados referidos em Trabalhadores em Proveito Próprio. (Obs.1)

Formalidades e documentos necessários

1. Quando a Autorização de Trabalho do trabalhador em proveito próprio for cancelada pela autoridade competente; ou fao mesmo for concedida Autorização de Residência, o requerente deve proceder às respectivas formalidades de cancelamento junto do Subdivisão de atendimento, fazendo entrega de: (Obs.2)
   1. Requerimento de cancelamento e uma (1) fotocópia; (Obs.3)
   2. Fotocópia de passaporte/documento de viagem/Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC (adiante designado por Salvo-conduto) válido ou documento de identificação válido que permitem aos seus titulares a entrada/saída da RAEM; (Obs.4)
   3. Do Requerimento da “Autorização de Permanência” que passou da fase de Apreciação Inicial ou da fase da Apreciação Preliminar / do “Recibo de Receita Arrecadada”. (se tiver)
2. Findas as formalidades, a “Autorização de Permanência” do Trabalhadores em Proveito Próprio, é cancelado e concedida uma nova autorização de permanência de curta duração que não inferior a 8 dias (se necessitar), para o abandono da RAEM.

**Atenção**

Desde a data de recebimento de notificação sobre o cancelamento da Autorização de Trabalho atrás referida, este Subdivisão procede à revogação da Autorização de Permanência anteriormente concedida ao trabalhador em proveito próprio(mesmo que esta autorização ainda é válida), nestes termos, se o referido trabalhador não obtenha uma Autorização de Permanência nova e continue permanecer na RAEM, será considerado em situação de excesso de permanência, a contar do dia seguinte ao da revogação da Autorização de Permanência anterior.

Observação

1. O representante legal do requerente deve apresentar a respectiva procuração autenticada e fotocópia do seu documento de identificação válido (deve apresentar o original para verificação.
2. Não sendo possível apresentar quaisquer dos documentos acima referidos nos pontos 1.2-1.3, o motivo deve ser mencionado no requerimento de cancelamento.
3. No qual deve constar os dados de identificação do referido trabalhador em proveito próprio e os motivos de concelamento.
4. apenas a página biográfica, mas os titulares do Salvo-conduto em forma de caderneta ainda têm de apresentar fotocópia da página que contém o Visto “D” de Permanência válido, e os titulares do Salvo-conduto em forma de cartão ainda têm de apresentar fotocópia do verso deste documento que contém o Visto “D” de Permanência válido.

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Locais e horário de tratamento de serviços

pessoalmente

Endereço: Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Subdivisão de Trabalhador Não Residentes do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência

Horário de expediente	2ª – 5ª	09H00 – 17H45
	6ª	09H00 – 17H30
	Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
Hora de cessasão de distribuição de senhas	às 16H30 (para tratamento de requerimento)
	às 17H15 (para levantamento de TI/TNR, emissão de carta de código de TI/TNR de 2a ou entrega de documentos em falta)

Informações sobre o funcionamento das subunidades: Por favor clique para detalhes

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Taxa

Gratuito.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Imediato.

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