Reunião plenária do Grupo Especializado para a Gestão dos Serviços Públicos e de Dados
O Grupo Especializado para a Gestão dos Serviços Públicos e de Dados, sob tutela da Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública, realizou hoje (dia 20 de Junho), após a sua constituição, a primeira reunião plenária, no Edifício Administração Pública. A reunião foi presidida pelo coordenador do grupo especializado, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan, tendo sido debatido, no decurso da mesma, as acções concretas para a próxima fase do desenvolvimento do Governo Inteligente da RAEM e para o desenvolvimento dos serviços de “balcão único”.
A partir de 2019, os referidos trabalhos serão desenvolvidos faseadamente em cada 3 anos, através do aperfeiçoamento e da optimização contínua do regime jurídico, dos procedimentos dos serviços e das infra-estruturas da cidade inteligente, sendo racionalizados e padronizados os procedimentos dos serviços, bem como aproveitados os meios electrónicos, para concluir até finais de 2021 a revisão integral de todos os serviços públicos do Governo da RAEM, agrupando os serviços de natureza semelhante e implementando medidas de optimização dos procedimentos e de informatização, a fim de permitir que os cidadãos possam tratar, gradualmente, um maior número de serviços públicos nos balcões de atendimento.
De acordo com as estratégias e o planeamento definidos pela Comissão, o grupo especializado, sob a coordenação da Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública, irá proceder prioritariamente, numa primeira fase, à optimização dos serviços de alta taxa de utilização, os serviços que mais preocupam os cidadãos e que estão relacionados com a vida da população, envolvendo as actividades de 14 serviços principais, tais como a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Identificação, o Instituto para os Assuntos Municipais, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, os Serviços de Saúde, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, o Instituto de Acção Social, a Direcção dos Serviços do Ensino Superior, o Fundo de Segurança Social e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, bem como irá desenvolver trabalhos de estudo e de análise de uma forma detalhada e científica. Com o apoio e a colaboração activa dos membros do grupo especializado e dos serviços principais, os trabalhos foram iniciados sem sobressaltos e estão a ser elaboradas sucessivamente propostas de optimização em função dos procedimentos dos diferentes serviços públicos prestados, prevendo-se que antes do final de 2019, 90 diferentes tipos de serviços preencham os requisitos do modelo de prestação de serviços de “balcão único”.
Durante a reunião, os representantes dos serviços públicos e os trabalhadores participantes partilharam as experiências obtidas desde o início dos respectivos trabalhos até à presente data. Continuar-se-á a proceder à coordenação e comunicação interdepartamental através do mecanismo do grupo de trabalho, no sentido de acelerar a implementação dos respectivos trabalhos. Os membros do grupo especializado incluem o Director dos SAFP, os representantes do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Gabinetes dos Secretários, os representantes dos serviços principais que participam no modelo de serviços de “balcão único”, sendo o Director dos SAFP o coordenador.