A 2.ª reunião de governantes de alto nível da Comissão de Acompanhamento Conjunta no âmbito do Acordo CEPA 2019 realizou-se em Beijing, tendo sido efectuadas as negociações específicas sobre o maior alargamento da liberalização no tocante ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do Acordo CEPA
Com vista a um maior alargamento da liberalizaçãoem relação ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do Acordo CEPA, realizou-se hoje, 28 de Junho, em Beijing, a 2.ª reunião de governantes de alto nível da Comissão de Acompanhamento Conjunta no âmbito do Acordo CEPA 2019, que foi presidida conjuntamente pelo Director do Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio, Sun Tong e pela Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Teng Nga Kan. Após a 1.ª reunião de governantes de alto nível 2019 que decorreu no passado dia 28 de Março, as duas partes promoveram, hoje, na 2.ª reunião, os processos de negociações sobre o alargamento da liberalização no que diz respeito ao Acordo sobre Comércio de Serviços, com base naconcretização básica da liberalização do comércio de serviços dos dois lados.
Durante a reunião, as duas partes procederam a uma revisão global em relação à liberalização prevista no Acordo sobre Comércio de Serviços, fazendo um balaço das experiências obtidas na execução, articulando-se com as necessidades reais dos sectores de Macau, bem como efectuando negociações específicas sobre o maior alargamento da liberalização no tocante ao Acordo sobre Comércio de Serviços.
Menciona-se expressamente, nas “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande BaíaGuangdong-Hong Kong-Macau”, o seguinte: “implementar uma série de acordos entre o Interior da China e Hong Kong, bem como Macau, no âmbito do CEPA, promover a implementação de medidas especiais de liberalização concedidas a diversos sectores de Hong Kong e Macau, entre outros, sector financeiro, educação, sector jurídico e de resolução de litígios, transporte marítimo, logística, transporte ferroviário, telecomunicações, medicina tradicional chinesa, construção e engenharia”. Para o efeito, as duas partes esperam alargar a liberalização no contexto do Acordo sobre Comércio de Serviços, especialmente promover a implementação pioneira, na Região da Grande Baía, das políticas de alargamento de liberalização ao abrigo do CEPA no domínio de comércio de serviços, como serviços financeiros, de educação, de turismo, serviços culturais, etc., a fim de concretizar a plena liberalização do comércio de serviços na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
A reunião contou com a presença dos representantes dos seguintes serviços públicos: DSE, DSAJ, IPIM, AMCM, DSF, DSEJ, IC, CTT, DSAMA, MacauInvestimento e Desenvolvimento, S.A.
