Implementada nova medida sobre o levantamento de verbas a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais. Os beneficiários das pensões do FSS que tenham completado 65 anos de idade podem inscrever-se para o depósito automático na conta bancária.

Hoje (dia 25), o FSS realizou a conferência de imprensa, publicando as providências adoptadas relativas ao levantamento de verbas a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais deste ano e apresentando a nova medida "Inscrição de levantamento automático de verbas".

Com vista a facilitar aos idosos o levantamento da verba atribuída pelo Governo, o Fundo de Segurança Social (FSS) implementará, a partir do dia 1 de Agosto do presente ano, a medida intitulada “Inscrição de levantamento automático de verbas a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório" (adiante designada por “inscrição de levantamento automático de verbas"). Os titulares de contas que tenham completado 65 anos de idade e recebam a pensão para idosos ou a pensão de invalidez, podem efectuar a inscrição de levantamento automático de verbas aquando do tratamento do levantamento de verbas. Depois da inscrição efectuada, a partir do próximo ano, desde que haja a atribuição de verba e preencham-se os requisitos de atribuição, a verba e o rendimento deste ano vão ser depositados directamente na conta bancária em que os titulares de contas recebem a pensão para idosos ou a pensão de invalidez, sem necessidade de o requerer anualmente.

Hoje (dia 25), o FSS realizou a conferência de imprensa, publicando as providências adoptadas relativas ao levantamento de verbas a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais deste ano e apresentando a nova medida "Inscrição de levantamento automático de verbas". No corrente ano, há cerca de 67.000 titulares de contas que preenchem os requisitos de levantamento de verbas. O FSS vai continuar a implementar as medidas de triagem de duas fases nos anos passados, os idosos que tenham idade igual ou superior a 75 anos, ou recebam a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano, ou estejam a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social, podem apresentar primeiramente os requerimentos de levantamento de verbas em Agosto, enquanto os idosos que tenham 65 anos de idade até aos 74 anos podem submeter os requerimentos em Setembro, de modo a reduzir o tempo de espera de tratamento de serviços dos idosos.

No presente ano, o FSS vai lançar a medida “Inscrição de levantamento automático de verbas”, mantendo a inscrição permanentemente válida uma vez efectuada. Os titulares de contas que tenham completado 65 anos de idade e recebam a pensão para idosos ou a pensão de invalidez, podem efectuar a inscrição de levantamento automático de verbas aquando do tratamento do levantamento de verbas em Agosto. Depois de inscrição efectuada com sucesso, a partir do próximo ano, desde que haja a atribuição de verba e preencham-se os requisitos de atribuição abaixo mencionados, o FSS vai depositar automaticamente, na segunda metade de Agosto, a verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais e o rendimento na conta bancária em que recebem a pensão para idosos ou a pensão de invalidez:

1. Ser incluído na lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais a publicar em meados de Junho do ano em causa.
2. Ter efectuado a prova de vida até ao dia 30 de Junho do ano em causa.
3. Não ter apresentado o pedido de levantamento de verba de conta individual do regime de previdência central não obrigatório entre o dia 1 de Janeiro até ao dia 30 de Junho do ano em causa.

O requerimento de levantamento de verbas e a inscrição de levantamento automático de verbas podem ser efectuados através dos quiosques automáticos em Macau ou da entrega de impressos junto dos locais abaixo indicados:

1. Posto de Atendimento Provisório do Fundo de Segurança Social no Tap Seac;
2. Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta;
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas;
4. Seis (6) Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais

• Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte－Posto de Toi San;
• Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte－Posto de Fai Chi Kei;
• Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central；
• Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central－Posto de S. Lourenço;
• Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas;
• Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas－Posto de Seac Pai Van;

5. Três (3) Centros de Acção Social do Instituto de Acção Social (a partir de hoje até 30 de Setembro);

• Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa);
• Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde);
• Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane);

6. Ha Wan Baptist Church Social Service Centre (a partir de hoje até 30 de Setembro).

O FSS apela que os idosos forneçam um número de telemóvel para recepção de mensagens sobre o resultado de apreciação e autorização aquando do tratamento de levantamento de verbas e da inscrição de levantamento automático de verbas.

Estiveram presentes na conferência de imprensa, a Chefe do Departamento do Regime de Previdência Central, Ieong Iun Lai, o Chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência, Ho Hoi Sang e a Técnica da Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência do Fundo de Segurança Social, Leong Iok Mei.