procedimentos relativos ao pedido para renovação de quota regular para circulação de automóveis ligeiros de macau entre hong kong e macau
A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a partir de 22 de Agosto (quinta-feira) e até às 17 horas do dia 4 de Setembro de 2019 (quarta-feira), aceitará, por uma única vez, o pedido de renovação de qualquer das 600 quotas regulares destinadas à circulação de automóveis ligeiros de Macau entre Hong Kong e Macau e pertencentes a entidades particulares e comerciais, sendo que o prazo de validade das quotas renovadas será de três anos.
Mil patacas para cada pedido até dia 4 de Setembro
Foi hoje, dia 21, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (BO) o despacho do Chefe do Executivo que autoriza o pedido para a renovação, por três anos, das 600 quotas regulares destinadas a automóveis ligeiros (300 atribuídas a entidades particulares e o mesmo número a entidades comerciais). As quotas em causa que, até agora, tinham validade de um ano, foram emitidas pela DSAT pelas formas indicadas nos anúncios publicados, respectivamente, no BO n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2018, e no BO n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2019. Para o efeito da renovação, os respectivos portadores devem proceder ao seu pedido, até à hora e dia acima referidos, no website https://epay.dsat.gov.mo/HZMB_HMQuotaRenew ou na área de atendimento sita na Estrada de D. Maria II, N.º 33, r/c, sendo o valor a pagar pelo pedido de 1000 patacas, o qual, não será, em nenhuma situação, reembolsado.
A apresentação de pedido fora de prazo será considerada como desistência do direito à renovação da quota
No caso de ter apresentado o pedido ou ter efectuado o pagamento relativos à renovação da quota fora do prazo acima referido, o direito à renovação da mesma será considerado caducado, ficando a quota disponível para atribuição posterior. Para a renovação da quota de que é portador, consulte as informações sobre os procedimentos para o pedido, os documentos necessários e as observações no website da DSAT www.dsat.gov.mo.
Em paralelo, a DSAT irá, brevemente, proceder à atribuição de novas quotas regulares para a circulação de automóveis ligeiros de Macau entre Hong Kong e Macau, sendo as respectivas informações relevantes divulgadas oportunamente para o que apelamos à atenção do público e dos interessados.
