Na passada terça-feira (27 de Agosto) a Policia Judiciária apreendeu num quarto de hotel, um elevado numero de medicamentos e aparelhos não identificados que alegadamente estavam a ser usados por um médico e uma enfermeira de Taiwan na realização de cirurgias estéticas.
Para que seja possível identificar e prestar pareceres técnicos especialistas dos Serviços de Saúde estão a colaborar com a Polícia Judiciária na classificação das provas apreendidas. Os produtos em causa são medicamentos (incluindo diversas injecções, etc.), materiais médicos (incluindo seringas, etc.) e produtos de beleza (incluindo dispositivo de beleza portátil, etc.).
De acordo com o Decreto-Lei n.º 20/98/M – que altera a redacção do Decreto-Lei n.º 84/90/M, que regula o exercício das profissões e das actividades de prestação de cuidados de saúde em regime privado em Macau, os profissionais de prestação de cuidados de saúde ou estabelecimentos têm de obter o licenciamento emitido pelos Serviços de Saúde antes da prestação de serviços médicos, caso contrário, a situação é classificadas como uma infracção administrativa. Os profissionais de prestação de cuidados de saúde não inscritos em Macau ou que contratem essas pessoas para prestar serviços médicos podem também violar direito penal. Na eventualidade de que alguém tenha adquirido, medicamentos no exterior para Macau, para além de violar Lei do Comércio Externo e o Decreto Lei de Actividade Farmacêutica, a qualidade e a segurança dos medicamentos não são garantidas, podendo, após a sua utilização, ter efeitos adversos na saúde e até por em risco a própria vida.
Os Serviços de Saúde em conjunto com os órgãos judiciais têm vindo a combater as infracções e como o caso relatado ainda se encontra em investigação não podem tecer quaisquer comentários.
No entanto, os Serviços de Saúde apelam aos residentes para escolherem racionalmente os serviços estéticos. Ao fazerem uso destes serviços devem verificar se o estabelecimento médico está registado, se possuiu boas instalações e equipamentos e no caso de existirem procedimentos invasivos, como é o caso de injecção estética ou cirurgia plástica, devem garantir que os mesmos são realizados por médicos inscritos e qualificados garantindo assim a sua segurança. O fornecimento de injecção estética ou cirurgia plástica em estabelecimentos não médicos como salão de beleza, hotéis ou outros locais não licenciados é ilegal.
Caso os cidadãos detectem da existência de médicos ilegais, estabelecimentos de cuidados de saúde privado que exerçam a actividade de forma clandestina ou estejam a violar o diploma legal que regula as actividades farmacêuticas, podem denunciar junto da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde através do telefone n.os 28713734 ou 28713735.