Certificação do Processo de Kimberley

Breve apresentação de serviços

Conteúdo de serviços

O exercício da actividade de importação de diamantes em bruto na RAEM precisa de requerer a licença.

Destinatários

1. Sociedade
2. Empresário individual

Requisitos de pedidos de serviços

1. O requerente deve ser titular da licença de operação da actividade económica relativa a diamante em bruto;
2. O requerente deve apresentar, por meio do EDI, o pedido do Certificado do Processo de Kimberley;
3. O requerente deve prestar declaração à DSEDT, através do EDI, relativa a diamantes em bruto a exportar que estão em conformidade com as disposições do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.

Resultado de serviços

O Certificado do Processo de Kimberley será emitido ao requerente.

Formas de consulta

Serviço e entidade competente: Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico – Divisão do Comércio Externo

Endereço: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.ºs 1-3, 2º andar, Macau

Telefone: (853) 85972312

Fax: (853) 28715633

E-mail: kp.info@dsedt.gov.mo

Website: https://www.dsedt.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_et_kpl