O trabalho de atribuição, relacionado com o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2019, terminou em 13 de Setembro do corrente ano. Durante o período da atribuição, 377 489 beneficiários receberam o montante por transferência automática na sua conta bancária, no valor total de 3 690 098 000 patacas, enquanto 338 621 cheques cruzados foram enviados por via postal, cifrando-se o seu valor total em 3 280 238 000 patacas. Até a presente data, 239 603 cheques já foram descontados, correspondendo a 70,8% do número total dos cheques emitidos.
A fim de se coadunarem com a implementação do Plano de Comparticipação Pecuniária, os cidadãos podem dirigir-se aos respectivos balcões dos Centros de Serviços do Instituto para os Assuntos Municipais a seguir indicados: Centro de Serviços, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 762 - 804, Edf. “China Plaza”, 2.o andar, Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, ou Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, sito na Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa, para fazerem a consulta ou tratarem das formalidades relativas ao levantamento do correspondente montante. Durante o período da atribuição dos montantes, o número total de atendimentos de pessoas foi de 15 142, sendo a sua maioria realizada por via telefónica, tendo-se verificado 8 156 casos, enquanto os de deslocação pessoal, atingiram 6 800, representando, respectivamente, 53,9% e 44,9% da totalidade dos atendimentos. Nos casos de deslocação pessoal, a tónica colocou-se na remissão de cheques, que alcançaram o número de 1 477.
Para efeitos de simplificação dos procedimentos da atribuição e de modo a assegurar a recepção directa dos devidos montantes pelos respectivos beneficiários, os cidadãos podem fazer o registo para a recepção, por transferência bancária, do valor dos impostos devolvidos ou demais pagamentos a cargo da DSF, nos seguintes estabelecimentos bancários:
- Banco da China
- Banco Comercial de Macau
- Banco de Construção da China
- Banco da East Asia
- Banco de Guangfa da China
- Banco Industrial e Comercial da China
- Banco Luso Internacional
- Banco Nacional Ultramarino
- Banco OCBC Weng Hang
- Banco Tai Fung
- Banco Delta Asia
- Banco Well Link
Pese embora o trabalho de atribuição tenha terminado, os cidadãos que queiram fazer a respectiva consulta e tratar das formalidades relativas ao Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para os diferentes anos, podem continuar a dirigir-se aos locais acima referidos, no seu horário de funcionamento que é de segunda-feira a sexta-feira (excepto os feriados oficiais), das 9H00 às 18H00 (sem interrupção na hora de almoço). A consulta pode, ainda, ser feita através da linha aberta n.º 28225000 e do fax n.º 28223000, bem como pelo sítio oficial, www.planocp.gov.mo, que se mantém activo para navegação dos cidadãos.