Publicação do Relatório Anual do GPDP 2018
O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) publicou o seu Relatório Anual de 2018, no qual se apresentaram os trabalhos desenvolvidos no ano em análise na área da protecção de dados pessoais, incluindo consultas jurídicas, investigação de casos, tratamento de requerimentos e notificações, coordenação e promoção da execução da lei. A par disso, na mesma publicação ainda se apresentaram actividades de intercâmbio internacional e inter-regional, bem como trabalhos de relações comunitárias e acções de divulgação e promoção. É de referir que, no relatório se incluiu igualmente o resumo de mais de uma dezena de processos de investigação e o GPDP espera que estes casos reais permitam que o público conheça melhor os meios correctos para o tratamento de dados pessoais, a fim de evitar a violação da lei.
Yang Chongwei, Coordenador do GPDP, referiu no prefácio que, em 2018, o GPDP distribuiu activamente recursos humanos, optimizou os processos dos trabalhos, executou a lei de forma adequada, bem como estava atento, principalmente, aos trabalhos relativos a investigação e requerimento de notificação que são directamente relacionados com a vida dos cidadãos, aumentando a taxa de conclusão de tratamento anual e diminuindo o tempo de tratamento médio dos vários trabalhos, o que responde eficazmente às solicitações dos cidadãos e dos requerentes das instituições públicas e privadas. Por outro lado, após a divulgação da Lei da Protecção de Dados Pessoais (LPDP) há alguns anos, a consciência atinente aos direitos dos cidadãos elevou-se exponencialmente, o número de queixa e participação aumentou-se, a expressão e provas na investigação tornaram-se mais exactas, o que mostrou que o grau de aplicação da lei e o desempenho do trabalho do GPDP foram reforçados.
Além do mais, o GPDP continuou a auxiliar, por iniciativa própria e mediante a intervenção prévia, os trabalhos de construção da cidade inteligente e de aplicação da nova ciência e tecnologia, e orientar, coordenar e fiscalizar os assuntos relacionados com a protecção de dados pessoais em vários novos projectos e novos trabalhos conforme as situações reais. O GPDP efectuou os trabalhos por sua iniciativa fora do gabinete, continuou a fiscalizar a situação de protecção de dados pessoais por meio de visitas no local e intercâmbios multipartidários. Ademais, o GPDP ainda auxiliou os diferentes serviços públicos a ponderar activamente a introdução das medidas técnicas e organizativas adequadas, no intuito de desenvolver o papel de coordenação e supervisão do GPDP. Yang Chongwei revelou que continuaria a levar a cabo, activamente e de mãos dadas com os sectores, os trabalhos de protecção de dados pessoais numa nova época e num novo desenvolvimento.
O resumo do relatório é o seguinte:
Em 2018, o GPDP recebeu um total de 1.829 pedidos de consulta relativos ao tratamento de dados pessoais (não incluindo consultas relativas a procedimentos diários de trabalho). Uma grande quantidade das consultas recebidas é sobre a notificação e a autorização, representando 36,7% do número total das consultas. As consultas sobre condições de legitimidade do tratamento de dados pessoais ocupam o segundo lugar, com uma percentagem de 30,2%. 85,1% das consultas foram efectuadas através de chamadas telefónicas. Quanto à classificação dos consultantes, a maioria é composta por entidades privadas e indivíduos, representando 42,5% e 48,3% do número total de consultantes, respectivamente.
Em relação à investigação de casos, em 2018, o GPDP iniciou um total de 109 processos de investigação. Dos 109 processos de investigação iniciados em 2018, 59,6% dizem respeito à falta de legitimidade do tratamento de dados e 22,9% referem-se à não observância dos princípios de tratamento dos dados. Além disso, 90,8% dos processos de investigação foram instaurados após a apresentação da queixa dos cidadãos. Mais de metade dos alvos de investigação é de entidades privadas, excedendo a metade do número total dos alvos de investigação.
Contando com os 221 casos que foram transferidos de 2017, o GPDP tratou, em 2018, um total de 330 casos de investigação, 208 dos quais foram concluídos (136 destes foram transferidos de 2017, enquanto os restantes 72 casos foram iniciados em 2018). O GPDP aplicou sanções a entidades em 10,6% dos 208 processos de investigação concluídos, os infractores são de entidades privadas e indivíduos, e o GPDP também deu sugestões de melhoria a entidades em 19,7% dos processos concluídos.
Em 2018, o GPDP recebeu diferentes tipos de requerimentos para tratamento de dados pessoais, incluindo: 39 pedidos de parecer, 25 pedidos de autorização e 605 notificações de tratamento de dados pessoais (incluindo 235 casos de notificação de forma simplificada, 132 casos de notificação para transferência de dados para locais situados fora da RAEM e 238 outras notificações do tratamento de dados pessoais). Foram publicados no relatório alguns pareceres e autorizações, que foram emitidos pelo GPDP em 2018.
O GPDP tem acompanhado o desenvolvimento de protecção de dados pessoais da sociedade internacional, participou activamente, em 2018 e como sempre, nas conferências e actividades internacionais, incluindo nos Fóruns das Autoridades da Privacidade da Região Ásia-Pacífico (APPA) e na Conferência Internacional de Autoridades de Protecção de Dados e Privacidade. Além disso, foi realizada a “Semana da Privacidade”, actividade anual promovida pelas APPA. Através de intercâmbio com autoridades da privacidade dos diversos países e regiões, o GPDP pôde conhecer melhor as informações mais actualizadas na respectiva área. É de referir que, no período da “Semana da Privacidade”, o GPDP organizou seminários e palestras temáticas, abordando, em conjunto com os sectores e os representantes da função pública, os trabalhos de protecção da privacidade e a sua tendência de desenvolvimento mais recente. Ainda organizou jogos online de perguntas e respostas, produziu vídeo e áudio para rádio e a sua divulgação nos meios de comunicação electrónica e publicou a coluna em jornais, no intuito de transmitir a mensagem sobre a protecção de dados pessoais em vários aspectos. Para além disso, o GPDP continuou a realizar seminários, palestras e cursos de formação para vários sectores sociais, elaborou um panfleto sobre “Conhecer o regulamento geral sobre a protecção de dados da União Europeia”, com vista a reforçar amplamente a consciência de protecção de privacidade na nossa sociedade.
O Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais de 2018 já se encontra disponível na página electrónica do GPDP (www.gpdp.gov.mo). De distribuição gratuita, a referida publicação está ainda à disposição dos interessados nas instalações do GPDP (endereço: Avenida da Praia Grande, N.º 804, Edif. China Plaza, 17.º andar, Macau).