Chefe do Executivo, Chui SAI oN, na cerimónia de inauguração da exposição de fotografias e Seminário sobre Assuntos Jurídicos Externos no 20º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou hoje (12 de Novembro), que os assuntos jurídicos externos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) são um conteúdo importante da concretização com sucesso do princípio “um país, dois sistemas”, com características de Macau, e viabilizam o apoio da região à abertura integral do país, o que eleva a capacidade de influência internacional de Macau e o seu progresso a longo prazo. Ao mesmo tempo, a actividade na área dos assuntos externos de Macau resulta do direito pleno de governação do Governo Central associado à garantia de alto grau de autonomia local.
O Chefe do Executivo esteve presente, esta manhã, na cerimónia de abertura do seminário sobre assuntos jurídicos de relações externas e exposição fotográfica sobre o 20º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria. O evento foi organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em parceria com o Governo da RAEM, contando ainda com a coordenação da Secretaria para a Administração e Justiça e do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e com a co-organização do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM.
Ao discursar, Chui Sai On disse que, desde o regresso de Macau à Pátria, o Governo da RAEM tem mantido, sob a liderança e apoio do Governo Central, e conforme as normas e garantias da Constituição e da Lei Básica de Macau, uma estreita ligação e colaboração com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na região, tratando, de forma legal, activa e adequada, os seus assuntos externos. E adicionou que nos assuntos externos relacionados com Macau, mas da responsabilidade do Governo Central, o Governo da RAEM tem mantido uma posição de conformidade e coordenação. Já no que respeita aos assuntos externos que o Governo Central autoriza a RAEM a tratar de acordo com a Lei Básica de Macau, o Governo local organiza esses trabalhos sempre com uma atitude séria e implementa-os activamente.
O mesmo responsável referiu que a área jurídica é uma parte relevante para Macau em termos de assuntos externos e notou que, actualmente, na sequência do grande apoio do Governo Central, a participação da RAEM em instituições internacionais cresceu de um número acima de 50 para mais de 100, e em termos de convenções internacionais, passou-se de mais de 150 para um número superior a 600. Por outro lado, a quantidade de países e territórios que concedem a isenção de visto ou visto à chegada aos titulares do Passaporte da RAEM foi elevada de três para mais de 140, e a RAEM pode participar, usando a denominação de «Macau, China», em protocolos internacionais em diversos domínios, nomeadamente economia, comércio, finanças, assistência judiciária e aviação civil.
Chui Sai On indicou que o avanço nos assuntos externos de Macau constitui uma forte garantia jurídica e institucional no intercâmbio e cooperação ao nível mundial, contribuindo para acelerar a construção de Macau como um centro mundial de turismo e lazer e uma plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Ao mesmo tempo, injecta um novo dinamismo que beneficia a prosperidade e estabilidade da cidade, a longo prazo.
O responsável admitiu também que o Governo da RAEM está inteiramente a par do aumento de factores incertos, tanto no contexto interno como externo, todavia, com a elevação da posição e influência da pátria a nível mundial, e com o forte impulso dado pelas iniciativas “uma faixa, uma rota” e Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Macau encontra-se hoje perante inúmeras e favoráveis oportunidades de intercâmbio e de cooperação internacionais. Chui Sai On insta, por isso, ao aproveitamento dessas chances em prol do avanço da nova era e da conquista de um novo patamar. E considerou que Macau, através do apoio da Pátria e da existência alicerces locais firmes, pode olhar mais para o exterior e com acções concretas reforçar o seu regime jurídico, esforçando-se por tornar o território numa plataforma de impulso às relações bilaterais nesta nova etapa de abertura nacional, salvaguardando a prosperidade e estabilidade locais.
Por fim, o Chefe do Executivo desejou que o seminário pudesse tornar-se numa plataforma de intercâmbio, para convidados e académicos debaterem a teoria e implementação do princípio “um país, dois sistemas”, assim como o passado e futuro dos assuntos externos na área jurídica, e, desse modo, mostrarem empenho e contribuírem para a duradoura implementação do princípio “um país, dois sistemas”.