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Governo deve auscultar opinião pública e efectuar bem os trabalhos de consulta e esclarecimento


O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (12 de Novembro), na conferência de impresa sobre o balanço da acção governativa dos últimos 10 anos, que o governo deve respeitar e auscultar as opiniões da população, considerando ser essa a experiência, mais importante, adquirida ao longo dos seus 10 anos de acção governativa, assim como, deve realizar bem os respectivos trabalhos de consulta pública e de esclarecimento. O governo pode mudar ideias ou decisões após auscultar a opinião da população e não considera ser uma coisa negativa, pelo contrário, até é bastante importante no equilíbrio dos interesses da sociedade.

Ao ser questionado sobre a proposta de lei intitulada «Regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções» e a proposta relacionada com a criação da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da Região Administrativa Especial de Macau, S.A., com 60 mil milhões de patacas da reserva extraordinária incluída na reserva financeira, retiradas dentro do seu mandato, Chui Sai On disse não considerar ser um acontecimento a lamentar mas sim uma decisão importante no sentido de cumprir com auscultação das opiniões da população e permitir ao governo potenciar a respectiva função de consulta. Neste sentido o governo observou e apreciou as diferentes opiniões da sociedade concluindo que, na altura, não foram as melhores oportunidades para legislar essas propostas de lei, pelo que foram retiradas. O mesmo considera que a divisão da sociedade é a linha de base do governo.

O mesmo responsável realçou ainda ser normal haver opiniões diferentes, numa sociedade e na qualidade de um governo responsável torna-se necessário, através de esclarecimentos, a população perceber a posição do governo, mas ao mesmo tempo, as opiniões públicas devem ser auscultadas de uma forma objectiva e com respeito. Proceder adequadamente aos trabalhos de consulta também representa um aspecto necessário para o governo, de forma a evitar esconder as críticas e a incentivar a apresentação de mais opiniões.

Deu o exemplo das alterações do Código da Estrada, as quais, devido às opiniões da sociedade, não foram alvos de consulta, tendo sido iniciada uma nova consulta após alteração do documento, o que obteve bons resultados. O mesmo deu um segundo exemplo ao referiu a localização do crematório, o qual depois de recolher as opiniões do público, realizou um outro estudo que concluiu que o crematório não precisava de ser construído perto do cemitério.

Chui Sai On sublinhou ainda que, o espírito de «amar a Pátria, amar Macau», é uma base fundamental onde todos trabalham para o bem de Macau salientando ser este um ponto base para a opinião numa oportunidade de se alcançar um consenso e tornando mais fácil avançar com o trabalho nas mais diversas áreas. O mesmo julga ser mais importante garantir a transmissão do valor de amor à Pátria e a Macau de geração em geração.

Falou ainda sobre um governo íntegro e transparente, o que foi sempre um valor central da ideologia, na execução das Linhas de Acção Governativa dos últimos 10 anos, no qual, deverá haver uma relação de interacção com os cidadãos, para permitir que todos obtenham informações suficientes na comunicação e na apresentação das opiniões ao governo.

Ao ser questionado sobre uma auto-avaliação, Chui Sai On considera haver dois tipos de avaliação: uma dada pela população e a outra será avaliada ao longo da história que reflectirá o trabalho realizado pela si e pela sua equipa. Rematou ainda que, de um modo geral, nestes 10 anos, toda a sua equipa demonstrou o seu empenho no trabalho realizado assim como tem adquiriu muitas experiências valiosas. Obviamente que houve aspectos que não foram efectuados de forma suficiente os quais necessitam de ser revistos, o que permitirá, deste modo, ao governo progredir.

Apontou ainda a ocorrência de uma catástrofe natural em Macau, foi um momento especialmente difícil já que, nas últimas décadas, não tinha sido registada a passagem de um super tufão. Ao mesmo tempo disse que na altura sentiu uma enorme satisfação ao testemunhar a força da união de todos os cidadãos de Macau. Primeiro referiu o enorme apoio que o Governo Popular Central envidou; segundo, salientou todos os residentes de Macau pelo trabalho realizado, em conjunto, no combate a desastres naturais; e terceiro, a mobilização global do governo no combate a catástrofes, por forma a minimizar os danos causados. Revelou também a importância do governo assumir a sua responsabilidade, aprender com a experiência adquirida e dedicar-se ainda mais aos aspectos de redução e prevenção de catástrofes.

No que diz respeito a planos depois de deixar o cargo, Chui Sai On, afirmou já ter completado 30 anos de trabalho desde que aderiu ao governo após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. Afirmou esperar poder descansar um período de tempo, após concluir o seu mandato, para ter uma vida mais livre e relaxada e que essencial será respeitar rigorosamente as disposições legais relativas às limitações impostas ao Chefe do Executivo após a cessação das suas funções. Ressalvou que irá continuar atento aos assuntos nacionais e de Macau, assim como, estará disponível para servir o País e o território dentro das suas capacidades.



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