Realizou-se, no dia 12 de Novembro, o “Seminário e Exposição Fotográfica sobre Assuntos Jurídicos Externos no 20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria”
Realizou-se, no dia 12 de Novembro de 2019, o “Seminário e Exposição Fotográfica sobre Assuntos Jurídicos Externos no 20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria”,organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da República Popular da China e Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e realizado pela Secretaria para a Administração e Justiça e Departamento de Tratados e Leis do MNE, com a colaboração e apoio do Comissariado do MNE na RAEM. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, o Vice-Presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, a Comissária do MNE na RAEM, Shen Beili, o Subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Luo Yonggang, o Vice-Comandante da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, Liu Yunjun, o Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai e os titulares dos principais cargos do Governo da RAEM participaram na cerimónia de inauguração. Mais de 400 representantes daComissão da Lei Básica da RAEM junto do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, do MNE, do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, dos Gabinetes de Ligação do Governo Popular Central em Hong Kong e em Macau, dos Comissariados do MNE em Hong Kong e em Macau e dos serviços públicos da RAEM e da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), especialistas e académicos, representantes de associações e estudantes participaram no Seminário e Exposição Fotográfica.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a Comissária do MNE na RAEM, Shen Beili, em representação do MNE, proferiram discursos na cerimónia de inauguração. No seu discurso, o Chefe do Executivo Chui Sai On afirmou que, desde o retorno de Macau à Pátria há 20 anos, o Governo da RAEM tem mantido comunicação e cooperação estreita com o Governo Popular Central e tratado dos diversos assuntos jurídicos externos em estrita conformidade com a Constituição e a Lei Básica. Com o forte apoio e assistência do Governo Popular Central, Macau tem expandido de forma notável o campo de intercâmbio com o exterior e elevado significativamente o nível de participação nos assuntos internacionais, tendo aumentado em grande escala o seu renome e influência na esfera internacional.
A Comissária Shen Beili reconheceu plenamente o contributo de Macau, no âmbito dos assuntos jurídicos externos, para a defesa da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do País, bem como para a manutenção da prosperidade e estabilidade a longo prazo da RAEM desde o retorno de Macau à Pátria, e afirmou que é necessário dar mais um passo no reforço contínuo dos trabalhos sob quatro aspectos: a legalidade na actuação, a melhoria dos mecanismos, o desenvolvimento dos serviços, assim como a iniciativa e inovação, no sentido de melhorar ainda mais os trabalhos jurídicos externos de Macau. A Comissária Shen afirmou que o MNE irá aproveitar de forma mais activa as vantagens dos recursos diplomáticos, criando um bom ambiente externo para a prosperidade e estabilidade a longo prazo da RAEM e apoiando a mesma no desempenho de um papel maior na diplomacia do grande País com características chinesas.
No seminário, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o Chefe do Departamento de Tratados e Leis do MNE, Jia Guide, e a Secretária para a Justiça do Governo da RAEHK, Teresa Cheng Yeuk-wah, proferiram discursos, com os temas “Visão Retrospectiva e Prospectiva sobre Assuntos Jurídicos Externos no 20.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM”, “Apoio Proactivo para a Construção na RAEM de uma Rede Internacional de Cooperação Jurídica e Promoção da Estabilidade e Continuidade do Grande Empreendimento de ‘Um País, Dois Sistemas’” e “Práticas em Assuntos Jurídicos Externos da RAEHK: Desenvolvimento e Novas Estratégias”, respectivamente. Os especialistas e académicos do Interior da China, da RAEHK e de Macau, bem como os membros do Governo, apresentaram 18 teses com temas como “Aplicação Bem-Sucedida da Política ‘Um País, Dois Sistemas’ a Nível do Direito Internacional”, “Novo Desenvolvimento das Práticas do Direito Internacional Trazido pela Política ‘Um País, Dois Sistemas’” e “Aproveitamento das Vantagens das Regiões Administrativas Especiais e Auxílio no Desenvolvimento do País”.
O Seminário e Exposição Fotográfica não só divulgou e promoveu os trabalhos e resultados da RAEM nos assuntos externos ao longo dos últimos 20 anos desde o retorno à Pátria, como também apresentou um estudo e análise aprofundada sobre a prática bem-sucedida de “Um País, Dois Sistemas” em Macau e as perspectivas da nova era, o que contribui para elevar a capacidade do Governo da RAEM no tratamento dos assuntos externos, assim ampliando ainda mais a rede internacional de cooperação jurídica da RAEM e elevando a imagem de Macau a nível internacional.
