DSE acompanha a Delegação da China na participação da reunião plenária do Processo de Kimberley 2019
Realiza-se no período de 18 (hoje) a 22 de Novembro, em Nova Deli, Índia, a reunião plenária do Processo de Kimberley 2019, na qual participa o Director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, na qualidade do representante do Governo da RAEM da Delegação da China. Durante a reunião, os países/ regiões membros e observadores vão auscultar os relatórios de trabalho desenvolvidos no ano anterior apresentados pelos diversos grupos de trabalho, discutir os assuntos que merecem atenção do Processo de Kimberley, definir as orientações para a realização de trabalhos futuros, etc.
O Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (Sistema) visa supervisionar e controlar o comércio internacional de diamantes em bruto. Em conformidade com o previsto no respectivo sistema, os países/ regiões membros e observadores devem participar na reunião plenária anual (2019 na Índia) convocada pelo país que assume a presidência. Na sequência da execução e aplicação, informada pelo Estado ao Processo de Kimberley no ano anterior, do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley em Macau a partir do dia 1 de Outubro do corrente ano, os respectivos trabalhos legislativos foram concluídos no corrente ano e o Sistema entrou em vigor na RAEM através da lei n.º 15/2019 — Lei relativa à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto. A fim de assegurar a aplicação eficaz do Sistema em Macau, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) enviou pessoal, na qualidade do membro da Delegação da China, para participar na reunião geral anual do Processo de Kimberley, cumprindo as suas atribuições de órgão competente local.
Para assegurar a normalização do comércio internacional de diamantes em bruto, os membros do Processo de Kimberley devem convidar, periodicamente, outros membros para procederem ao exame, serão realizados, no próximo ano, os trabalhos do exame na China, incluindo Hong Kong e Macau. A participação do Governo da RAEM nesta reunião plenária do Processo de Kimberley contribui para a coordenação dos respectivos trabalhos.
Actualmente, já foram emitidas, pela DSE, licenças de operação para as actividades económicas relativas a diamantes em bruto a sete empresas, e dois pedidos de licença de outras empresas estão a ser processados. Além disso, presentemente há uma fábrica de transformação de pedras preciosas que foi instalada em Macau. Espera-se que isso possa dar um passo importante em prol da promoção da diversificação adequada das indústrias.
Igualmente, acompanham a participação na reunião plenária mais dois representantes do Governo da RAEM, o Chefe da Divisão do Comércio Externo da DSE, Fong Vai Hong, e o técnico superior, Cheang Kam Yiu.
