O período compreendido entre Janeiro e Fevereiro de 2020 é o período de renovação das diversas licenças anuais emitidas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). O titular da licença, bem como os indivíduos isentos da taxa da licença, devem proceder à renovação da licença anual dentro do respectivo período. A entrega do requerimento fora do prazo está sujeita a uma taxa adicional e a caducidade da licença implica a cessação de uma determinada actividade, pelo que se apela ao titular da licença para tratar da sua renovação o mais cedo possível.
Durante o período previsto para a renovação das licenças, o titular da licença ou o seu representante pode dirigir-se pessoalmente à zona A “Área dos Assuntos Municipais” do rés-do-chão do Centro de Serviços da RAEM, na Rua Nova da Areia Preta n.º 52, e à zona H “Área dos Assuntos Municipais” do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas da Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa, para tratar das seguintes formalidades:
- Licença para estabelecimento de venda a retalho (de carnes frescas/refrigeradas/congeladas)
- Licença para estabelecimento de venda a retalho de vegetais
- Licença para estabelecimento de venda a retalho de pescado
- Licenciamento para animais de competição
- Licenciamento de outros animais – cavalos
- Licença anual de lugares avulsos no mercado
- Licença de vendilhões
- Licença de reclamos e tabuletas de carácter permanente
- Licença de reclamos em veículos
- Licença de pejamento de carácter permanente
- Licença de esplanada
Os dois Centros funcionam de 2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00, sem interrupção durante a hora do almoço, estando fechados ao sábado, domingo e feriados. A renovação da licença ainda pode ser efectuada junto dos respectivos Centros de Prestação de Serviços do IAM e postos de atendimento.
Para mais informações sobre o IAM, queira ligar, dentro do horário de expediente, para o Centro de Serviços da RAEM, através do telefone n.º 2845 1515, para o Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, através do telefone n.º 2842 1212, ou para a linha do cidadão do IAM, telefone n.º 2833 7676, podendo ainda consultar o website do Centro de Serviços da RAEM (www.csraem.gov.mo) ou o website do IAM (www.iam.gov.mo).