O Secretário Lei Wai Nong visita a FAOM para auscultação das opiniões sobre as Linhas de Acção Governativa.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, acompanhado pelos dirigentes dos serviços públicos da sua tutela e pessoal do seu Gabinete, deslocou-se, no dia 6 do corrente mês, à sede da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) para ouvir as opiniões dessa instituição associativa. O governante manifestou que o Governo continua ser empenhado em proteger os direitos e interesses dos trabalhadores locais, coordenar as relações entre as entidades patronal e laboral e aperfeiçoar as acções de formação profissional e na área de segurança e saúde ocupacional, a fim de incentivar a mobilização vertical dos trabalhadores locais.
Durante o encontro, a nova Presidente Ho Sut Heng, o Presidente da Direcção, Lei Chong Cheng, o Presidente do Conselho Fiscal, Chan Kam Meng e demais membros dos corpos sociais usaram também palavras, tendo as duas partes abordado e trocado ideias quanto às políticas de trabalho, relações laborais, formação de quadros qualificados, entre outros temas. A FAOM admitiu a importância de que esta visita revestiu e comprometeu-se que continuará a manter contactos e diálogos estreitos com o Governo, na perspectiva de os futuros trabalhos delineados poderem ser desenvolvidos com maior eficácia, sob uma base de cooperação consolidada.
O Secretário Lei Wai Nong adiantou que os serviços públicos da área da economia e finanças cumprem rigorosamente o lema governativo definido pelo Chefe do Governo, dando maior importância à auscultação de opiniões do público e adoptando medidas correspondentes às aspirações da sociedade. O mesmo governante destacou o papel significativo que a FAOM tem vindo a desempenhar na defesa dos direitos e interesses legítimos dos trabalhadores locais, afirmando que, através desta visita de cortesia, se pretendia recolher, junto das instituições de cariz associativo, comentários para a elaboração do relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo mês de Abril, procurando que as políticas a adoptar consigam resolver, com maior eficácia, os problemas encontrados, dando melhor resposta às necessidades da população e da comunidade social.
O Secretário salientou a importância de coordenar as relações entre as partes patronal e laboral para promoção da harmonia da sociedade, sendo esta uma tarefa prioritária da área da economia e finanças, retorquindo que o Governo da RAEM está determinante no prosseguimento dos princípios consagrados na Lei das relações de trabalho e na Lei da contratação de trabalhadores não residentes, assegurando a prioridade ao emprego dos trabalhadores locais, servindo-se os trabalhadores não residentes somente de recursos complementares para colmatar a escassez de mão-de-obra local. O mesmo governante acredita que com o estreitamento da comunicação entre as partes do Governo, do patrão e dos trabalhadores e o encontro de um ponto de equilíbrio entre os interesses defendidos quer por parte de empregador quer por parte de trabalhadores, os problemas existentes possam ser resolvidos gradualmente e com maior eficácia.
A Presidente da FAOM, Ho Sut Heng, por seu turno, referiu que os novos corpos dirigentes continuarão a dar seguimento às aspirações iniciais de amor à Pátria e a Macau promovidas pela FAOM, empenhando-se em prestar apoio ao Governo da RAEM na governação de acordo com a lei e em participar activamente nas actividades alusivas à construção da RAEM, tendo sido definidos, ainda, nove planos respeitantes ao impulsionamento da integração de Macau na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, à protecção dos direitos e interesses legítimos dos trabalhadores, à formação de talentos na área de movimentos laborais, entre outras matérias. O Presidente da Direcção, Lei Chong Cheng, fez votos do aproveitamento do mecanismo de coordenação tripartido (Governo, empregador e empregado) para impulsionar os contactos entre as partes patronal e laboral, aprofundando a cooperação nos domínios de conciliação dos conflitos laborais, formação profissional, sensibilização e divulgação das legislações sobre o trabalho, etc.
Os membros da Direcção e do Conselho Fiscal da FAOM que marcaram também presença no encontro, apresentaram inúmeras opiniões e sugestões sobre diversos temas, como o lançamento de novo concurso público para a exploração do jogo, a assunção, por parte das operadoras de jogo, de mais responsabilidades sociais, a promoção de comunicação entre os empregadores e empregados, a criação de uma relação de trabalho harmoniosa, o aumento pelas operadoras de jogo de elementos não relacionados com o jogo para dinamização da diversificação da estrutura económica de Macau e alargamento das oportunidades de trabalho dos trabalhadores.
Além disso, há ainda participantes que sugeriram a incitação às operadoras de jogo para estreitamento do diálogo com os seus trabalhadores e melhoramento do ambiente do trabalho e do regime de gestão interna das empresas, tendo proposto também a revisão da Lei de contratação de trabalhadores não residentes, o aperfeiçoamento do mecanismo de contratação desses profissionais, assim como a reforma do mecanismo de apreciação dos pedidos de “imigração por investimentos” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. Ainda por cima, foram apresentadas opiniões quanto à Lei Sindical e sugerido que seja alterado o Regulamento dos incentivos e formação aos desempregados para canalizar os recursos aí consagrados para a formação dos talentos locais, e introduzidos melhoramentos ao regime de formação profissional, por forma a reforçar as qualificações dos recursos humanos locais e alargar as oportunidades de mobilização vertical dos mesmos.
