Vão estar abertas as inscrições, a partir do dia 13 de Janeiro de 2020, para o programa relativo ao “Regime de admissão prioritária das crianças das famílias em situação vulnerável nas creches” que o Instituto de Acção Social (IAS) coordenou as creches subsidiadas para a sua implementação. O referido programa visa apoiar as crianças provenientes de famílias vulneráveis que reúnem as condições requeridas e que, por diversos motivos, se deparam com stress pela impossibilidade de prestar cuidados às suas crianças, de maneira a que as mesmas possam usufruir da prioridade de utilização do serviço da turma do dia inteiro das creches subsidiadas.
Seguem-se os requisitos do pedido para a participação no referido programa: As crianças requerentes devem ser residentes da Região Administrativa Especial de Macau, provenientes de famílias monoparentais ou com membros da família deficientes, ou com membros da família que sofrem de doenças crónicas. Neste contexto, o total mensal do agregado familiar da pessoa requerente não pode exceder o valor máximo previsto; podem ainda requerer os agregados familiares, beneficiários do subsídio regular do IAS, com crianças de idade inferior a 3 anos.
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O total mensal dos rendimentos do agregado familiar do requerente não pode exceder dos respectivos valores máximos |
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Número de elementos do agregado familiar |
Limite máximo do total mensal dos rendimentos do agregado familiar (MOP) |
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2 |
19.975 |
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3 |
27.550 |
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4 |
33.475 |
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5 |
37.800 |
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6 |
42.125 |
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7 |
46.450 |
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8 ou mais pessoas |
50.675 |
Os encarregados de educação interessados poderão consultar o regulamento sobre o pedido e os diversos dados na Rede de Informação de Serviços de Cuidados à Criança na RAEM, a partir do link: www.childcare.ias.gov.mo e aceder à referida página electrónica entre as 9h00 do dia 13 de Janeiro e as 18h00 do dia 22 de Janeiro de 2020 para o preenchimento e impressão do formulário de pedido. O pedido, acompanhado dos respectivos documentos, deve ser entregue, antes das 18h00 do dia 23 de Janeiro de 2020, na Sede do IAS ou em um dos centros de acção social para tartar das respectivas formalidades.
Os agregados familiares requerentes devem apresentar os seguintes documentos: formulário de pedido devidamente preenchido e assinado (proceder ao preenchimento “online” do formulário e à respectiva impressão); cópia do documento comprovativo da relação entre a pessoa requerente e a criança; cópia do documento de identificação de cada um dos membros do agregado familiar; cópia do documento comprovativo do rendimento mensal dos membros do agregado familiar; cópia do documento comprovativo da situação do agregado familiar (prova de que se trata de uma família monoparental ou com membros portadores de deficiência ou de doença crónica) ou original do cartão de identificação de beneficiários do subsídio regular do IAS e cópia do comprovativo da residência. Aquando do tratamento das formalidades, agradece-se que prepare os originais dos documentos para efeitos de confirmação.
Para quaisquer esclarecimentos, poderá ser consultada a Rede de Informação de Serviços de Cuidados à Criança na RAEM, www.childcare.ias.gov.mo, ou telefonar durante as horas de expediente à Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS, através do número 8399 7783.