(4) Optimização das políticas destinadas a quadros qualificados e reforço do trabalho para a educação e juventude
Os quadros qualificados constituem o mais importante recurso para o desenvolvimento e são fundamentais para a competitividade de uma cidade. A formação e a concentração de quadros qualificados em Macau são condições necessárias para que Macau acompanhe o ritmo acelerado desta nova era e atinja um maior desenvolvimento em termos qualitativos, pelo que o Governo irá reforçar e optimizar a educação, acelerando a formação dos quadros qualificados locais necessários ao desenvolvimento da RAEM. Iremos, com abertura e de acordo com as necessidades concretas do desenvolvimento socioeconómico, importar e captar quadros qualificados que permitam colmatar a escassez de recursos humanos.
Iremos rever e optimizar as políticas e o mecanismo de introdução de quadros qualificados. Constituiremos uma comissão para apreciação e aprovação de introdução de quadros qualificados de alto nível e criaremos um mecanismo aberto, justo, científico e normalizado de avaliação de talentos, que clarifique a definição e critérios rigorosos de selecção e aprovação de talentos e a fixação de quotas em termos de necessidades, com vista a introduzir em Macau verdadeiros quadros qualificados, necessários ao desenvolvimento socioeconómico. Iremos, também, incentivar o regresso dos talentos de Macau que se encontram a estudar ou a trabalhar no exterior.
«Cultivar árvores leva uma década, formar gerações leva um século», e por isso a educação é uma estratégia de longo prazo no desenvolvimento de uma sociedade. Iremos proceder à fusão da Direcção dos Serviços de Ensino Superior com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, à optimização da distribuição de recursos educativos e à promoção de um desenvolvimento coordenado da educação. Vamos melhorar a qualidade da educação com vista à satisfação das necessidades da sociedade resultantes do vertiginoso desenvolvimento. Promoveremos a «Educação Holística», fomentando o desenvolvimento completo dos estudantes, cultivando as suas virtudes e talentos, para formarmos quadros qualificados, de ambições alargadas e coragem para assumir responsabilidades. Continuaremos a reforçar a formação contínua de docentes no sentido de aumentar a sua qualidade, a acelerar as reformas curricular e pedagógica, a fomentar a utilização de tecnologia informática na educação, a apoiar as aulas on-line, a melhorar o ambiente e as instalações pedagógicas das escolas, construindo assim um sistema de educação de alta qualidade, com características próprias, e competitivo internacionalmente.
Após vários anos de desenvolvimento, as instituições de ensino superior de Macau são já de certa envergadura e ganharam características próprias e reconhecimento. De acordo com a evolução da conjuntura, e garantindo o prosseguimento de estudos dos estudantes locais, será estudada a possibilidade de alargar o contingente e as origens dos estudantes vindos do exterior, de modo a impulsionar o empreendedorismo das instituições de ensino superior. Continuaremos a apoiar o ensino e a investigação científica das instituições de ensino superior e a transformação dos respectivos resultados científicos e tecnológicos, a incentivá-las a inovar e a desenvolver as suas actividades inter- transdisciplinarmente com vista a aumentar a capacidade de investigação científica de Macau. Iremos, igualmente, fomentar a fusão da tecnologia e da economia, de forma a maximizar o contributo do avanço tecnológico para o crescimento económico.
Iremos potenciar as vantagens de Macau no que respeita ao ensino na área do turismo e da língua portuguesa para formação de quadros qualificados bilingues de chinês e português. Iremos avançar com a criação da «Base de ensino e formação em turismo na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau», do «Centro Global para a Educação e Formação em Turismo», do «Centro Internacional Português de Formação» e da «Base de Formação de Quadros Bilingues em Chinês e Português».
Iremos reforçar a educação do amor à Pátria. Construiremos uma base de educação do amor pela Pátria e por Macau e vamos proporcionar às escolas e associações um novo espaço para a educação patriótica e de amor a Macau. Esta educação patriótica será integrada nas aulas e nos diversos tipos de actividades temáticas. Intensificaremos o ensino da História da China e desenvolveremos actividades educativas relativas à cultura e etiqueta tradicionais chinesas, incutindo nos estudantes o sentimento de identidade com a Pátria e Nação.
Daremos uma atenção redobrada à juventude, apoiando os jovens no seu desenvolvimento pleno. Formaremos as gerações mais novas de Macau, incutindo-lhes o sentido de pertença à família e ao País, e dotando-as de uma visão internacional e espírito de competitividade. Estamos empenhados em proporcionar aos jovens todas as condições necessárias à sua aprendizagem, emprego, empreendedorismo, desenvolvimento e inovação, e iremos incentivar a sua auto-valorização, o seu espírito pioneiro e empenhamento. Incentivaremos a participação activa dos jovens na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a sua integração na grande conjuntura do desenvolvimento do País. Intensificaremos a educação patriótica junto dos jovens dando, assim, continuidade à tradição do amor à Pátria e a Macau. Reforçaremos, de forma pragmática e em conjunto com os diversos sectores da sociedade, os trabalhos para a juventude, tornando-os mais vocacionados, precisos e eficazes.
(5) Reforço do planeamento urbano e da construção da cidade inteligente
O Governo irá, segundo os princípios «ter por base a população» e do «planeamento científico», acelerar a construção das infra-estruturas urbanas, promover a conclusão da elaboração do Plano Director de Macau, promover ordenadamente a renovação urbana e a elaboração da respectiva proposta de lei. Iremos proceder ao aproveitamento eficiente dos 85 km2 de área marítima de modo a proporcionar aos residentes de Macau um maior espaço de vivência e de desenvolvimento. Procederemos à gestão e aproveitamento adequados dos recursos de solos da RAEM, mediante um planeamento e utilização prudentes dos terrenos revertidos. Iremos, por outro lado, empenhar-nos em transformar a RAEM numa das regiões mundialmente mais avançadas em termos utilização de tecnologias informáticas para a concretização de «Macau Inteligente». Reforçaremos, designadamente, as novas construções da rede 5G e do centro de dados, e iremos acelerar a construção de infra-estruturas inteligentes. O Governo irá, através do uso das mais recentes tecnologias informáticas e inteligentes, aumentar a qualidade inteligente da gestão urbana, do desenvolvimento industrial, dos serviços públicos e da gestão comunitária, e promoverá o governo electrónico e as operações inteligentes nos domínios da passagem fronteiriça, dos serviços de saúde, do turismo e do transporte, tornando a cidade mais inteligente com vista à integração profunda da tecnologia informática na modernização urbana.
O Governo irá optimizar as políticas de protecção ambiental, melhorar os respectivos mecanismos, fomentar o desenvolvimento verde, reforçar o combate à poluição ambiental, proteger os ecossistemas e reforçar campanhas de sensibilização para a protecção ambiental, construindo Macau como uma cidade verde, de baixo carbono, limpa e bela, de nível mundial.
(6) Desenvolvimento da cultura diversificada e reforço dos intercâmbios cultural e humanista
A cultura é o espírito de uma cidade. Iremos aproveitar ao máximo as vantagens de Macau enquanto ponto de encontro das culturas oriental e ocidental, assim como os seus recursos culturais e humanistas, designadamente a longa história do intercâmbio cultural sino-português e, em concretização do seu posicionamento no desenvolvimento da zona da Grande Baía, construiremos uma base de intercâmbio e cooperação cultural alicerçada na coexistência multicultural, tendo a cultura chinesa como predominante. Iremos diversificar a vida cultural da população, promover a nível internacional o intercâmbio humanista para a difusão da cultura chinesa no mundo. Aproveitaremos, igualmente, as vantagens da ligação estreita de Macau aos países de língua portuguesa para promover o intercâmbio e cooperação culturais, através da realização de actividades, aos mais diversos níveis e áreas.
Por ocasião da celebração do 15.º aniversário da inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial, reforçaremos a divulgação do Centro Histórico de Macau e dos trabalhos legislativos respeitantes à sua protecção e gestão, bem como a sensibilização da população para a boa preservação e salvaguarda do património cultural.
Promoveremos o desenvolvimento do sector desportivo através de apoio paralelo ao desporto de alto rendimento local e ao desporto para todos, aumentando e optimizando as instalações desportivas, de modo a permitir que mais cidadãos possam praticar exercício físico e reforçar a sua saúde. Intensificaremos a formação de talentos na área desportiva e apoiaremos a participação de atletas em eventos e competições desportivas internacionais.
Aumentaremos a importância da cultura e do desporto no desenvolvimento turístico, acrescentando-lhe os respectivos elementos. Promoveremos a exploração do Centro Histórico de Macau e a sua história; incentivaremos as produções artístico-culturais locais para o desenvolvimento da indústria cultural e criativa; apoiaremos a realização de diversos tipos de actividades artístico-culturais e promoveremos o turismo cultural. Aproveitaremos as vantagens de Macau, em termos de conexão internacional, para organização de eventos desportivos com atracções internacionais e de alta notoriedade e apoiaremos, também, as empresas ligadas ao sector do jogo na realização de diversas actividades culturais e desportivas, de modo a aumentar a percentagem das receitas não relacionadas com o jogo.
(7) Reforço da auditoria para uma Administração mais eficiente e íntegra
Sendo a integridade um dos deveres fundamentais dos trabalhadores da Administração Pública, não deixaremos de nos empenhar na prossecução da mesma. O Governo exige dos trabalhadores da Administração Pública integridade no exercício das suas funções e não tolerará qualquer corrupção.
Seguiremos a mesma orientação no que concerne à valorização da repressão e à prevenção da corrupção, assegurando o cumprimento efectivo da missão de combate à corrupção e de promoção da integridade. Empenhar-nos-emos na fiscalização do funcionamento dos serviços públicos e trataremos, oportunamente e nos termos legais, dos casos em que tenham sido praticados actos administrativos ilegais ou irregulares. Os serviços públicos promoverão a sensibilização dos trabalhadores da Administração Pública relativamente ao cumprimento da lei e da disciplina, no sentido de mantê-los sempre cientes desse dever. Continuaremos a organizar, através das mais variadas formas, actividades relacionadas com o combate à corrupção e com a promoção da integridade, possibilitando a participação e o apoio da população e a fiscalização da construção de uma Administração íntegra.
De modo a detectar, o mais cedo possível, eventuais problemas e riscos, e transmitir aos serviços públicos opiniões e sugestões para prevenir maiores gastos e desperdícios, iremos reforçar e optimizar os trabalhos de auditoria, designadamente através do alargamento do âmbito de cobertura dos mesmos, do acompanhamento da tendência de desenvolvimento da sociedade e da intensificação da actividade fiscalizadora no âmbito da implementação de políticas e aplicação de capitais públicos. Melhoraremos efectivamente a aplicação dos recursos públicos e a eficiência de gestão dos serviços públicos, de modo a aumentar o rigor e a qualidade da governação pública.
(8) Manutenção da estabilidade social e reforço da segurança pública
Sem segurança nacional não há segurança regional. O Governo empenhar-se-á na defesa da segurança nacional através da criação de regulamentação e mecanismos de gestão e execução que contribuam para a segurança nacional. Iremos aumentar, constantemente, a qualidade do corpo de polícia e melhorar a sua capacidade de acção, persistindo no «reforço do trabalho policial com aplicação da tecnologia», bem como aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização interna e externa e a cooperação entre a polícia e a população. Aprofundaremos as acções conjuntas de policiamento regional, para mantermos, conjuntamente, a segurança e ordem públicas.
A construção de uma cidade segura constitui um pressuposto importante para o desenvolvimento estável da sociedade. Através da comunicação entre os diversos serviços públicos, e para uma actuação coordenada no reforço da segurança pública, o Governo melhorará a capacidade de prevenção e tratamento de crises. Realizaremos uma revisão global das experiências obtidas no recente combate à epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus para apurar as insuficiências existentes. Uma das prioridades da construção de uma cidade segura e resistente consistirá no aperfeiçoamento do mecanismo de contingência na área de saúde pública, preparando, para o efeito, os respectivos planos de contingência e aprovisonamento de materiais, melhorando o mecanismo de coordenação e garantindo efectivamente a segurança da saúde pública.
Através do reforço da criação de uma equipa de profissionais e das capacidades de prevenção e de resposta a situações de emergência, aperfeiçoaremos o trabalho antiterrorista. As interferências do exterior e as influências negativas serão prevenidas, assegurando a estabilidade e a harmonia da RAEM.
Aperfeiçoaremos os trabalhos de prevenção de incêndios e desastres naturais. Promoveremos a segurança contra incêndios, os trabalhos legislativos respeitantes à gestão e controlo das substâncias perigosas e à prevenção do surgimento de graves incidentes de segurança. Dar-se-á continuidade à divulgação e sensibilização sobre a protecção civil através da realização de exercícios de simulacro de grande envergadura, para sensibilização da população sobre crises e aumento da capacidade dos residentes na busca ou oferta de auxílio. Optimizaremos o mecanismo da rápida divulgação de informações relativas aos serviços públicos, proporcionando à população um conhecimento, mais oportuno e preciso, das informações relativas às situações de calamidade natural ou de epidemia.
Aperfeiçoaremos a rede e o sistema operacional dos serviços meteorológicos, para aumento da capacidade de observação, previsão e alerta antecipado. Concluída a criação do sistema de simulação de prevenção de inundações e realizado o necessário debate científico, proceder-se-á à execução das obras relativas ao sistema de prevenção e escoamento de inundações, que abrangerá as zonas do Porto Interior e do Porto Exterior, para salvaguarda da vida e dos bens dos cidadãos.