Esclarecimento pelos trabalhadores da DSF aos cidadãos (1)
O sistema de consulta simples, instalado para o Plano de Apoio Pecuniário aos Trabalhadores, foi activado hoje (dia 2), pelas 9 horas da manhã. Este sistema, logo após a sua activação, funciona de forma estável, e até às 4 horas da tarde, já se registaram cerca de 258 mil vezes de acesso ao sistema, da pessoa que procura ser informada na rede.
Os trabalhadores locais podem verificar, mediante o site oficial ( https://info.dsf.gov.mo ), a aplicação móvel Macau Tax e os quiosques de auto-atendimento da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), os benefícios a que lhes dizem respeito. A todos os trabalhadores contratados por conta de outrem que, entre 1 de Janeiro de 2019 e 31 de Março de 2020 (mesmo que estivessem desligados do serviço), nesse período legalmente definido, tenha declarado a inscrição no âmbito do Imposto Profissional e reunido as demais condições previstas no diploma legal, é atribuído um fundo de apoio, no valor de 15 000 patacas.
Os indivíduos que, conforme demonstrado no sistema de consulta, reuniram os requisitos de atribuição, ficam dispensados de qualquer trâmite, pois, o fundo de apoio é atribuído, respectivamente, a cada um dos beneficiários, por transferência bancária ou por cheque cruzado enviado pela DSF por via postal. No tocante à transferência bancária, o fundo vai ser depositado, em 16 de Junho de 2020, na conta individual registada pelo próprio beneficiário, enquanto o procedimento do envio faseado do cheque cruzado, que vai iniciar-se a partir de 18 de Junho de 2020, está previsto ser concluído em duas semanas, aproximadamente.
Aos indivíduos que omitiram a declaração de inscrição no âmbito do Imposto Profissional, no período legalmente definido, mas que se enquadrem na norma excepcional, podem entregar à DSF, até 29 de Junho inclusive, o requerimento, os registos das transferências bancárias de remunerações pagas ou dos cheques, acompanhados de outros comprovativos, nomeadamente: Contrato de trabalho, facturas de remunerações pagas, registos de assiduidade, entre outros dados, que após averiguação e verificação, também lhes é, excepcionalmente, atribuído o fundo de apoio aos trabalhadores
Os três pontos de serviço da DSF procedem ao tratamento da formalidade de requerimento supra: (1) O Edifício “Finanças” da Av. da Praia Grande, (2) o Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta e (3) o Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Até às 4 horas da tarde de hoje, foram recebidos, no total, 42 requerimentos e 48 impugnações, e o procedimento foi simples. Pelo facto de o tempo de cerca de um mês ser suficiente para o efeito, não se torna necessário manifestar pressa no tratamento do assunto in loco, no início da activação do sistema de consulta. Antes de fazerem o requerimento, os interessados podem, previamente, conhecer a respectiva situação no site oficial na rede, onde se encontra o upload dos problemas comuns, da organização de atribuição, das infografias e do respectivo Regulamento Administrativo. Para aqueles que desejam informações mais profundas, podem telefonar para a hotline da DSF n.º 2833 6886.
No que concerne aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais, as informações vão ser obtidas através do respectivo sistema de consulta, a partir de 11 de Junho e a organização detalhada vai ser anunciada posteriormente.
