Segundo o Suplemento ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau e o Método do Exame de Qualificação de Agentes de Patentes, os residentes de Macau que reúnem os requisitos necessários podem realizar o Exame de Qualificação de Agentes de Patentes organizado pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (DNPI). Aos candidatos aprovados será atribuído o Certificado de Qualificação de Agentes de Patentes, podendo os mesmos prestar serviços de agenciamento de patentes no Interior da China.
O Exame de Qualificação de Agentes de Patentes 2020 vai-se realizar em 31 cidades da R.P. China nos dias 14 e 15 de Novembro. Os residentes de Macau que pretendam inscrever-se no exame devem preencher os seguintes requisitos: 1) Seremcidadãos chineses de entre os residentespermanentes daRAEM; 2) Terem plena capacidade civil; 3) Serem titulares de grausacadémicose diplomas deensino superior na ciéncia e engenharia reconhecidos pela R.P. China e, em caso de os grausacadémicose diplomas serem conferidos por uma instituição de ensino superior de Hong Kong, Macau, Região de Taiwan ou estrangeiro, os mesmos devem ser reconhecidos pelo Centro de Serviços para Estudantes Estrangeiros do Ministério da Educação da R.P. China.
O prazo de inscrição no exame é de 3 a 21 de Agosto de 2020. Aqueles que pretendam inscrever-se no exame podem aceder ao sítio da DNPI (https://www.cnipa.gov.cn/) para fazer a inscrição online e carregar os elementos necessários para o efeito. O exame adoptará a forma de exame com base em computador. Os candidatos de Macau podem escolher Beijing, Shanghai, Guangzhou ou Fuzhou como local para realização do exame. Os inscritos com aprovação na verificação da qualificação devem pagar online, até 1 de Setembro de 2020, as taxas de inscrição à Administração da Propriedade Intelectual do local de realização do exame escolhido, conforme a indicação no sistema de inscrição. Após a conclusão do processo de inscrição, os candidatos devem fazer login no sistema de inscrição para imprimir por si próprios o cartão de admissão ao exame dentro do prazo indicado. Para obter informações maisdetalhadas, é favor consultar, no sítio da DNPI, o Método do Exame de Qualificação de Agentes de Patentes (https://www.cnipa.gov.cn/zcfg/zcfgflfg/flfgzl/zlbmgz/1138930.htm), o Anúncio sobre os Assuntos relativos ao Exame de Qualificação de Agentes de Patentes 2020 (https://www.sipo.gov.cn/zfgg/1150139.htm) e o respectivo Programa do Exame (https://www.cnipa.gov.cn/gztz/1150140.htm), ou visitar a página web da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) (https://www.economia.gov.mo).
Para mais informações, consulte a página web da DSE ou contacte o Departamento da Propriedade Intelectual da DSE através do e-mail (dpi@economia.gov.mo).