Os governos de Macau e de Zhuhai alcançaram consenso, depois de negociações e coordenação, decidindo-se elevar a quota diária para a passagem alfandegária dos veículos com dupla matrícula de Guangdong e Macau, bem como alargar a sua área de acesso.
De acordo com o planeamento do poder central e provincial sobre o estímulo gradual da passagem ordenada de pessoas das duas regiões e obtido consenso entre os governos de Zhuhai e de Macau, decidiu-se proceder ao ajustamento da medida de passagem alfandegária dos veículos com dupla matrícula de Guangdong e Macau, nos seguintes aspectos:
- A quota diária de inscrição para a passagem de veículos privados com dupla matrícula é de 1400 (com uma validade de 7 dias), integrando a lista de gestão, após a aprovação do Governo da RAEM e confirmação da cidade de Zhuhai. Foi ainda adoptado um modelo de triagem de veículos para a passagem alfândegária, segundo o qual os veículos autorizados só poderão passar pelo posto fronteiriço definido. O ajustamento da quota de inscrição e a especificação dos postos fronteiriços para a passagem, serão decididas pelos dois governos.
- O acesso que era permitido às nove cidades (Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing), passou a ser alargado a toda província de Guangdong.
- As observações e os postos fronteiriços para a passagem alfandegária dos motoristas e passageiros dos veículos com dupla matrícula de Guangdong e Macau, continuam a ser aplicáveis ao Aviso implementado a partir das 06h00 do dia 24 de 2020.
- O regulamento vigente continua a ser aplicável aos veículos públicos com dupla matrícula de Guangdong e Macau.
- Os motoristas e passageiros dos veículos com dupla matrícula de Guangdong e Macau, devem manter o rigor na responsabilidade do controlo e da prevenção da epidemia, após atravessarem as fronteiras, devem cumprir rigorosamente todas as medidas de segurança de saúde. Os governos de Zhuhai e Macau reforçaram a gestão dos veículos com dupla matrícula autorizados, dos motoristas e dos passageiros, assim como a penalização aos que violarem os regulamentos.
- O presente aviso entra em vigor a partir das 06h00 do dia 4 de Agosto de 2020.
Relativamente à quota de inscrição, o Centro de Coordenação sublinha que se continuam a aceitar, hoje (2 de Agosto), marcações prévias para o dia 9 de Agosto, e a quota mantém-se em 700 inscrições diárias. Todavia, a partir das 10h00 do dia 3 de Agosto, serão abertas 700 inscrições adicionais para a marcação prévia dos dias 4 a 6 de Agosto, perfazendo um total de 2100 nos três dias. Quando esgotadas as referidas inscrições, serão abertas mais 700 inscrições para os dias 7 a 9 de Agosto, ou seja, novamente num total de 2100 em três dias. Entretanto, caso se esgotem as inscrições dos dias 4 a 9 de Agosto, será aberta, oportunamente, uma quota diária de 1400 inscrições para os dias 10 e 11 de Agosto. Zhuhai e Macau negociarão a quota diária para depois de 12 de Agosto, após analisado o ponto de situação das novas medidas.
Os Serviços de Alfândega da RAEM alertam que os veículos autorizados não podem ter inscrições duplicadas para os dias que já constam de um pedido anteriormente autorizado. O Centro de Coordenação aperfeiçoará e ajustará as condições de inscrição, conforme o ponto de situação, a fim de melhor responder às necessidades de passagem alfandegária dos veículos com dupla matrícula.
As inscrições para veículos ligeiros com dupla matrícula poderão ser efectuadas através do «sistema de marcação prévia para veículos privados com dupla matrícula de Guangdong e Macau» https://app.ssm.gov.mo/imm_car .