DSAL continua a promover nova lei.
As sete alterações prioritárias relativas à “Lei das relações de trabalho” entraram em vigor no dia 26 de Maio do corrente ano e tendo em conta que a respectiva Lei abrange os empregadores e os trabalhadores de Macau, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em conjunto com o Fundo de Segurança Social, realizam desde Junho do corrente ano sessões de esclarecimento específicas, destinadas a vários grupos e associações comerciais dos sectores sociais de Macau. Ao mesmo tempo, nos dias 5, 12 e 19 de Julho e 2 de Agosto, foram realizadas quatro sessões de esclarecimento abertas ao público, tendo contado com mais de 170 pessoas que participaram com entusiasmo, colocando questões, e criando uma atmosfera dinâmica.
Durante as sessões, o pessoal da DSAL apresentou, de forma concisa, as novas alterações desta Lei, e através de discussões interactivas de casos comuns e de sessões de perguntas e respostas, conjugadas com a simulação do cálculo dos direitos e interesses laborais, foi permitido ilustrar as disposições desta Lei e sensibilizar sobre os direitos e interesses legais para que os empregadores e os trabalhadores conheçam e cumpram a lei, de modo a incentivar a harmonia e estabilidade nas relações de trabalho.
A DSAL irá continuar a realizar os trabalhos de divulgação das leis através de diversos canais e meios de comunicação, bem como organizar, em tempo oportuno, sessões de esclarecimento com associações e empresas de diferentes sectores, para que o público possa conhecer melhor os seus direitos, deveres e garantias no respeitante ao trabalho. Por outro lado, a DSAL elaborou o modelo de contrato de trabalho, bem como acrescentou um simulador de cálculo relativo às “Medidas do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade”, para que os cidadãos com necessidade de consulta possam aceder à página electrónica ou à aplicação para telemóvel da DSAL. Para mais informações sobre esta Lei, os cidadãos podem dirigir-se pessoalmente à sede da DSAL (Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 221 a 279, Edifício “Advance Plaza”, Macau) ou telefonar para o n.º 2871-7810.
