Consulta pública sobre o Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)
Consulta já terminada, foi também publicado o relatório
4 de Setembro de 2020
a
2 de Novembro de 2020
Sumário
Desde a transferência da soberania à República Popular da China, a Região Administrativa Especial de Macau (REAM) tem registado um enorme desenvolvimento, pelo que, há necessidade de proceder à requalificação do espaço urbano por forma a corresponder ao ritmo do desenvolvimento da sociedade. A fim de melhorar a qualidade de vida da população, é necessário que haja uma racionalização no uso dos recursos sociais através do planeamento urbanístico, criando um ambiente comunitário agradável e tranquilo. Com a entrada na nova era de desenvolvimento do País, Macau assume um papel preponderante na consolidação de estratégias definidas pelo País para o desenvolvimento. Face às exigências do desenvolvimento do País e da RAEM e consequente desenvolvimento urbano, a nível interno e externo, urge acelerar a elaboração de um plano director que sirva de base para o futuro desenvolvimento da sociedade.
Presentemente, o Governo da RAEM concluiu a elaboração do Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) (doravante designado por Projecto do Plano Director), no qual apresenta as principais linhas de concepção do planeamento urbanístico, nomeadamente nos âmbitos do aproveitamento dos solos, do ordenamento do espaço físico, dos terrenos habitacionais, da indústria, da economia, dos transportes, da protecção do ambiente, dos equipamentos de utilização colectiva, das infra-estruturas, da salvaguarda do património cultural, do ambiente paisagístico, da renovação urbana, da prevenção e redução de calamidades, etc..
A elaboração do Projecto do Plano Director rege-se estritamente pelos procedimentos previstos na Lei do Planeamento Urbanístico, tendo por base os resultados do “Estudo para Estratégia de Desenvolvimento Urbano da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2030)”. O processo de elaboração é o seguinte: elaboração do Projecto do Plano Director, consultas públicas, auscultação dos pareceres do Conselho do Planeamento Urbanístico, aprovação do plano através do regulamento administrativo complementar mediante aprovação do Chefe do Executivo, entre outras.
Uma vez que o Plano Director tem uma estreita ligação com o desenvolvimento a longo prazo de Macau, o Governo da RAEM deu início aos trabalhos de consulta pública em conformidade com a Lei do Planeamento Urbanístico e realizará uma consulta pública durante um período compreendido entre 4 de Setembro e 2 de Novembro de 2020, com vista a recolher, amplamente, as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade.
Documentos
Actividades
Sessões de Esclarecimento:
1.ª Sessão
Data: 12 de Setembro de 2020 (Sábado)
Horário: 15:00-17:00
Local: Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau
Língua veicular: Cantonês (com interpretação simultânea em português e mandarim)
2.ª Sessão
Data: 26 de Setembro de 2020 (Sábado)
Horário: 15:00-17:00
Local: Sala polivalente, sita na Estrada de D. Maria II, n.° 33, 5.º andar, Macau
Língua veicular: Cantonês (com interpretação simultânea em português e mandarim)
3.ª Sessão
Data: 10 de Outubro de 2020 (Sábado)
Horário: 15:00-17:00
Local: Sala polivalente, sita na Estrada de D. Maria II, n.° 33, 5.º andar, Macau
Língua veicular: Cantonês (com interpretação simultânea em português e mandarim)
4.ª Sessão
Data: 24 de Outubro de 2020 (Sábado)
Horário: 15:00-17:00
Local: Sala polivalente, sita na Estrada de D. Maria II, n.° 33, 5.º andar, Macau
Língua veicular: Cantonês (com interpretação simultânea em português e mandarim)
※ Página electrónica para inscrição nas sessões de esclarecimento: https://survey.dssopt.gov.mo/zh_HANT/masterplan_signup
Sessões Especiais:
1.ª Sessão – Organismos consultivos do Governo
Data: 19 de Setembro de 2020 (Sábado)
Horário: 15:00-17:00
Local: Sala polivalente, sita na Estrada de D. Maria II, n.° 33, 5.º andar, Macau
Língua veicular: Cantonês (com interpretação simultânea em português e mandarim)
2.ª Sessão – Associações
Data: 9 de Outubro de 2020 (Sexta-feira)
Horário: 19:30-21:30
Local: Sala polivalente, sita na Estrada de D. Maria II, n.° 33, 5.º andar, Macau
Língua veicular: Cantonês (com interpretação simultânea em português e mandarim)
3.ª Sessão – Associações
Data: 16 de Outubro de 2020 (Sexta-feira)
Horário: 19:30-21:30
Local: Sala polivalente, sita na Estrada de D. Maria II, n.° 33, 5.º andar, Macau
Língua veicular: Cantonês (com interpretação simultânea em português e mandarim)
Exposição:
Data: 4 de Setembro a 2 de Novembro de 2020
Local: Estrada D. Maria II, n.° 33 – Átrio de Entrada
Exposição Itinerante:
Data: 4 a 13 de Setembro de 2020
Local 1: Rotunda de Carlos da Maia
Local 2: Praça do Tap Seac
Data: 14 a 20 de Setembro de 2020
Local 1: Praça da Amizade
Local 2: Zona de Lazer do Edif. Ip Heng, Coloane
Data: 21 a 27 de Setembro de 2020
Local 1: Parque Urbano da Areia Preta
Local 2: Parque Central da Taipa
Data: 28 de Setembro a 4 de Outubro de 2020
Local 1: Zona de Lazer do Edf. Lok Yeong Fa Yuen (Rua do General Ivens Ferraz)
Local 2: Jardim do Mercado do Iao Hon
Data: 5 a 11 de Outubro de 2020
Local 1: Largo do Pagode do Bazar
Local 2: Feira do Carmo da Taipa
Data: 12 a 18 de Outubro de 2020
Local 1: Parque Dr. Carlos d’ Assumpção
Local 2: Espaço lateral do Jardim da Cidade das Flores da Taipa (Rua de Seng Tou)
Data: 19 a 25 de Outubro de 2020
Local 1: Zona de Lazer da Praça de Ponte e Horta
Local 2: Zona de Lazer da Marginal da Taipa
Data: 26 de Outubro a 2 de Novembro de 2020
Local 1: Jardim de Luís de Camões
Local 2: Largo Eduardo Marques, Coloane
Formas de apresentação de sugestões ou opiniões
Via formulário electrónico:
E-mail:
Fax:
Endereço:
- DSSOPT – Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Telefone:
- (853) 8590 3800
Declaração de Recolha de Dados Pessoais:
De acordo com a Lei n.º 8/2005 – “Lei da Protecção de Dados Pessoais”:
1. Os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com as finalidades relativas ao seu requerimento.
2. Em cumprimento de obrigação legal, os dados pessoais podem ser comunicados às outras entidades competentes.
3. Os titulares dos dados têm direito de acesso, rectificação e actualização aos seus dados pessoais conservados pela DSSOPT.
Referências
- Lei n.º 12/2013 - Lei do planeamento urbanístico
- Regulamento Administrativo n.º 5/2014 - Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2018 - Determina a elaboração do projecto do «Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau»
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2020 - Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental
- Aviso - Divulgação, exposição e consulta pública relativas ao projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)
Opiniões recolhidas
Relatório final
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