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Directrizes para o levantamento dos títulos de pagamento referentes às taxas de 2020 dos transportes terrestres isentos


De forma a diminuir o impacto negativo da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e respeitando a aplicação dos benefícios temporários em diversas actividades do Governo da RAEM, foi reembolsado o pagamento, referente ao ano de 2020, de diversas taxas administrativas, relativas a certos veículos terrestres. Em causa estão táxis, automóveis de escolas, transportes rodoviários interurbanos de passageiros e outros veículos que correspondam a casos específicos.

A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) procedeu à devolução dos montantes do reembolso através de transferência bancária, no entanto, aos interessados que não obtiveram reembolso desta via, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) informa que no período de 7 de Setembro de 2020 a 29 de Janeiro de 2021, poderão proceder ao levantamento dos títulos de pagamento.

Para o efeito, disponibilizando um serviço rápido e evitando a acumulação de pessoas na área de levantamento, a partir das 9h do dia 28 de Agosto os interessados poderão efectuar a sua marcação, através da página electrónica da DSAT em https://www.dsat.gov.mo/dsatbooking.

Para confirmar se reúnem os requisitos para o reembolso das inspecções periódicas, os proprietários de veículos devem consultar a página electrónica https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1478855105.

Para o levantamento, os interessados devem dirigir-se à área de atendimento da Estrada D. Maria II durante o horário de expediente (de Segunda a Sexta-feira, das 9h às 18h, aberto durante a hora do almoço), fazendo-se apresentar com o documento de identificação. Se o levantamento for realizado por seu representante, este terá de apresentar o seu documento de identificação e cópia do documento de identificação do beneficiário com declaração para o efeito assinada. No caso das pessoas colectivas, é necessário apresentar o documento de identificação do beneficiário e carimbo da empresa.

Frisamos, que o último dia de pagamento dos respectivos títulos será a 29 de Janeiro de 2021.

Reembolso das taxas administrativas previstas para os transportes terrestres do ano de 2020

Categoria

Item

Cartão de identificação de condutor de táxi

Emissão (incluída taxa anual)

Taxa anual, renovação e substituição

Curso de formação de instrutores de condução

Propinas

Prova especial de prática da condução (por cada categoria)

Licença de instrutor de condução

Emissão

Renovação (dentro do prazo)

Curso de formação de directores de escola de condução

Propinas

Licença de director de escola de condução

Emissão

Renovação (dentro do prazo)

Alvará de escola de condução

Renovação (dentro do prazo)

Inspecções periódicas

(Na data fixada pela DSAT)

Automóveis pesados ou máquinas industriais

Automóveis ligeiros para uso profissional

(inclui, designadamente, automóveis de instrução, táxis, ligeiros de aluguer sem condutor, de transporte de mercadorias e mistos)

Ciclomotores ou motociclos para uso profissional (inclui ciclomotores e motociclos de instrução, de transporte de mercadorias e de aluguer sem condutor)

Reboques ou semi-reboques

Inspecções periódicas

Adicional pelo pedido de antecipação da inspecção

Taxímetros

Aferição

Licença para o exercício da actividade de transportes rodoviários interurbanos de passageiros

Taxas pela emissão e renovação da licença

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