DSAL promove a “Lei da actividade de agências de emprego”
A “Lei da actividade de agências de emprego” vai entrar em vigor no dia 15 de Março de 2021. A fim de dar apoio aos sectores na transição com sucesso e no conhecimento das disposições da nova lei, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) lançou, no dia 29 de Setembro de 2020, a página temática sobre o “Teste de técnicas e curso de formação para orientador no serviço de emprego”, para que os trabalhadores que exercem actualmente a actividade de agências de emprego pudessem inscrever no curso e no teste online e obter o certificado de qualificação de orientador no serviço de emprego. Além disso, foram realizadas, nos dias 8 e 9 de Outubro, três sessões de esclarecimento sobre a nova lei para os sectores sociais.
Durante as sessões de esclarecimento, a DSAL explicou aos sectores os procedimentos para a inscrição no curso online, e através da comparação entre a antiga e a nova lei e sessões de perguntas e respostas, apresentou, de forma concisa, as alterações da nova lei e as observações a ter em conta durante o funcionamento, por parte dos sectores sociais, após a entrada em vigor da lei. As três sessões de esclarecimento contaram com a participação de mais de 80 trabalhadores, sendo que, os sectores e o pessoal da DSAL partilharam informações sobre a prática e efectuaram intercâmbio, tendo colocado muitas questões e criado um ambiente acolhedor.
No futuro, a DSAL irá continuar a manter a comunicação com os sectores sociais e irá divulgar e promover a nova lei junto da comunidade e dos cidadãos, para que a sociedade conheça o conteúdo da “Lei da actividade de agências de emprego”, dando apoio aos sectores para um desenvolvimento saudável e protegendo os direitos e interesses dos operadores e utentes do serviço. Caso haja dúvidas sobre a lei, pode aceder à página da DSAL em www.dsal.gov.mo ou dirigir-se à sede da DSAL (sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, Edifício “Advance Plaza”), ou telefonar para 2871-7810.
