Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, recebe, em audiência, representantes da Aliança de Povo de Instituição de Macau para ouvir as suas opiniões e sugestões sobre as Linhas de Acção Governativa para o ano de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, recebeu, hoje (19 de Outubro), na Sede do Governo, o presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Si Ka Lon, e outros membros dos corpos directivos, para auscultar opiniões e sugestões no âmbito das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro 2021.
Si Ka Lon referiu que a associação que representa recolheu, nos bairros comunitários, opiniões dos residentes em matéria de acção governativa para o próximo ano e após distribuição por grupos, apresenta ao governo 13 tópicos, nomeadamente:1) Em tempo oportuno, dar continuidade às medidas de alívio às dificuldades, sendo necessário mecanismos eficientes de longo prazo para manter a estabilidade do bem-estar social; 2) Concretizar o sistema universal de seguro médico, providenciando apoios em assistência médica de medicina tradicional chinesa na comunidade; 3) Prestar atenção às reivindicações da população no âmbito da habitação, concretizando as candidaturas de natureza permanente para a habitação económica; 4) Em coordenação com o plano director urbanístico, promover um novo progresso para a renovação urbana; 5) Implementar linhas de acção governativa para pessoas da terceira idade, aperfeiçoando as condições transfronteiriças que permitam o bem-estar dos idosos na Grande Baía; 6) Aperfeiçoar as legislações de defesa dos consumidores, protegendo os seus direitos e interesses; 7) Aumentar os apoios à inovação e ao empreendedorismo, incentivando à diversificação económica adequada; 8) Adoptar ideias inovadoras para enfrentar novos desafios, criando um novo capítulo para o desenvolvimento Ilha Hengqin-Macau; 9) Acelerar a reforma da Administração Pública, impulsionando a Governação Electrónica para facilitar a população; 10) Estabelecer planos de longo prazo para políticas de trânsito, aperfeiçoando o ordenamento dos transportes; 11) Concretizar políticas cordiais junto das famílias, criando um ambiente social de igualdade; 12) Apoiar os jovens a progredir na carreira profissional, elevando as suas potencialidades para contribuir na sociedade; 13) Desenvolver as actividades turísticas de marca e estabelecer o centro mundial de turismo.
Por sua vez, o presidente da direcção, Lei Leong Wong, indicou que, depois de o plano de comparticipação pecuniária, no desenvolvimento económico, ter sido implementado por vários anos, sugere-se ao governo a criação de um mecanismo para distribuição dos saldos financeiros positivos, procedendo a uma avaliação consoante os saldos financeiros positivos em cada ano. Disse também esperar que o governo possa prestar apoio ao emprego para os idosos que ainda possuam capacidade e vontade de regressarem ao mercado laboral, para que continuem a desempenhar funções que permitam tirar proveito das suas capacidades e contribuir para a sociedade, no sentido de concretizar as políticas em que se confere ao “cidadão sénior um sentimento de valorização”.
A vice-presidente Song Pek Kei considerou que o desenvolvimento Ilha Hengqin-Macau constitui um ponto de partida para avanços na diversificação económica local, no futuro, por isso espera que o governo possa conseguir obter junto do Governo Central maior poder de iniciativa, para que o enquadramento do desenvolvimento Ilha Hengqin-Macau possa ter uma maior correspondência às necessidades de progresso do território, aumentando a confiança e dinâmica da população relativamente ao desenvolvimento desta zona.
Na mesma ocasião, o presidente do conselho fiscal, Ip Kuai Peng, e os vice-presidentes de direcção, Ao Ieong Kong Kao e Chan Peng Peng, também manifestaram opiniões sobre vários temas, designadamente a governança urbana, ambiente de exploração de negócios para as pequenas e médias empresas, ingresso ao emprego dos estudantes finalistas, entre outros.
Por sua vez, o Chefe do Executivo agradeceu as opiniões e sugestões que a Aliança de Povo de Instituição de Macau apresentou sobre a acção governativa, afirmando que o governo irá analisá-las, estudá-las e assimilá-las, as quais servirão de referência para a elaboração das Linhas de Acção Governativa do ano 2021. Ao responder sobre o modelo de atribuição do plano de comparticipação pecuniária, garantiu a continuidade do plano, no próximo ano, contudo quanto ao método reconheceu haver diferentes opiniões na sociedade, há quem espere que continue a ser monetário e há quem apoie ser através do cartão de consumo ou outros métodos, por forma a incentivar o consumo interno, ajudar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas que venham a impulsionar também o emprego. Disse que o governo irá ponderar o assunto de forma integrada. Quanto à eventual terceira etapa de medidas de apoio económico, o mesmo responsável reiterou que a decisão dependerá da situação epidémica e da situação económica e financeira do próximo ano, sublinhando que o governo tem de cumprir, escrupulosamente, a Lei Básica, nomeadamente seguir o princípio de manutenção das despesas dentro dos limites das receitas, para proceder a uma avaliação cautelosa, sendo ainda preciso acumular o necessário para as adversidades e resolver os problemas de forma pragmática.
Por outro lado, o Chefe do Executivo respondeu também a questões sobre o alívio das medidas de prevenção epidémica e trânsito. Explicou que por motivos de volatilidade da situação epidemiológica a nível internacional, não irá, neste momento, alterar as políticas de entrada no território, para evitar casos importados que causará a integração na lista das regiões com médio risco, facto que irá provocar a activação do mecanismo de interrupção do alívio de restrições. Considerou que, nesta fase, o mais importante é garantir a segurança e estabilidade da sociedade. Em relação ao trânsito, disse ser mais difícil criar espaços de estacionamento nas zonas antigas, pelo que nas novas zonas urbanas irá certamente criar condições para que o planeamento seja feito da melhor maneira.
No encontro estiveram ainda presentes o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Cheong Chok Man, bem como, vários vice-presidentes da direcção da Aliança de Povo de Instituição de Macau, entre outros.
