Instituto Politécnico de Macau realizou online o “Fórum de Alto Nível sobre Um País, Dois Sistemas - 2020 do Visão e Expectativa sobre a Governação Social e a Governação de Acordo com a Lei na Região Administrativa Especial de Macau”
No ano em que se celebra o 21.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, para fazer um balanço oportuno das experiências obtidas na implementação do Princípio “Um País, Dois Sistemas” na Região Administrativa Especial de Macau e perspectivar o futuro, o Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau organizou (online), em 20 de Novembro de 2020, o “Fórum de Alto Nível sobre Um País, Dois Sistemas - 2020 Visão e Expectativa sobre a Governação Social e a Governação de Acordo com a Lei na Região Administrativa Especial de Macau”. Este Fórum online contou com a inscrição de mais de uma centena de participantes, os quais expressaram livremente as suas opiniões e interagiram de forma dinâmica.
No discurso de boas-vindas, proferido na Cerimónia de Abertura, a Coordenadora do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do IPM, Lei Lei Na, referiu que, sob a nova conjuntura mundial e o contexto social, a questão de como a RAEM promove a reforma da administração pública e eleva o nível da governação social, ainda precisa da inteligência colectiva e do trabalho conjunto, tendo sido esse o tema nuclear deste Fórum de Alto Nível. Para que o Princípio “Um País, Dois Sistemas” continue a concretizar-se de forma estável e duradoura, é necessário insistir na convicção do mesmo Princípio “Um País, Dois Sistemas”, reforçar a consciência sobre o País e destacar as vantagens deste Princípio através do debate e da governação. O aproveitamento adequado das vantagens da política de “Macau governado pelas suas gentes” e a promoção da autonomia da RAEM constituem bases sólidas para uma conjuntura geral estável e favorável de Macau. Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM deve continuar a manter o princípio financeiro de “manutenção das despesas dentro dos limites das receitas”, elevar constantemente a capacidade de decisão e a capacidade de governação, procurando que os trabalhos governativos de todas as áreas possam ser feitos em tempo oportuno e de forma precisa, para que as decisões políticas sejam devidamente tomadas e concretizadas. Durante o Fórum, cinco especialistas fizeram uma apresentação temática muito emocionante. Entre estes, Feng Jun, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Renmin da China, fez uma apresentação intitulada “Prevenção e Tratamento por Lei Penal para os Actos contra a Saúde Pública – em torno da Proposta de Revisão do Direito Penal (XI) (Projecto)”; Zhang Demiao, Professor da Universidade Zhongnan de Economia e Direito, fez uma apresentação intitulada “Estudo sobre a legislação da governação e os critérios de avaliação”; Yang Jiejun, Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Humanas da Universidade de Tecnologia de Wuhan, fez uma apresentação intitulada “Desvantagens da legislação na governação e a respectiva resolução – Análise através do caso de tratamento de epidemia na sociedade”; Xiao Zesheng, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Nanjing, fez uma apresentação intitulada “Dupla responsabilidade legal das infracções praticadas por funcionários públicos – Comparações dos sistemas jurídicos dos funcionários públicos dos Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau”; Xu Chang, Professor do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau, fez uma apresentação intitulada “Explicação geral sobre o poder pleno de governação do Governo Central, o estudo sobre as dificuldades e os princípios da implementação”.
Neste Fórum, os oradores fizeram apresentações excelentes, com base nas suas próprias especialidades e tendo em conta os aspectos teóricos e práticos, oferecendo uma análise a partir dos vários ângulos e diferentes níveis, no intuito de elevar o nível da governação de acordo com a lei e da governação social na Região Administrativa Especial de Macau. O Fórum permitiu um debate interactivo com várias ideias brilhantes lançadas pelos convidados, tendo todos, no conjunto, apresentado as suas opiniões e soluções sobre as dificuldades e os desafios encontrados nas diversas áreas governativas da RAEM nesta nova conjuntura, perspectivando a implementação contínua do Princípio “Um País, Dois Sistemas” no futuro.