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269 dias consecutivos sem casos de COVID-19 em Macau Preenchimento do endereço no código de saúde a partir de 24 de Dezembro As autoridades apelam ao preenchimento do endereço de forma correcta para a articulação com a prevenção de epidemia

Conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus

O médico adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário (CHCSJ), Dr. Alvis Lo Iek Long, fez nota na conferência de imprensa do Centro de Coordenação que até ao dia 23 de Dezembro, nunca houve uma transmissão comunitária da COVID-19 em Macau e por 269 dias consecutivos não são registados casos locais de transmissão da COVID-19 (incluindo indivíduos infectados assintomáticos). Já passaram 180 dias sem diagnóstico de casos importados.

Macau diagnosticou, até à data, quarenta e seis (46) casos, dos quais, quarenta e quatro (44) são casos importados e dois (2) são relacionados com casos importados. Quarenta e seis (46) pessoas tiveram alta. Não há registo de qualquer infecção entre os profissionais de saúde nem casos mortais. Todos os doentes recuperados já concluíram o isolamento do período de convalescença, não há nenhum caso de contacto próximo em observação médica. Nos últimos dois (2) dias - 21 de Dezembro a 22 de Dezembro - foram testadas em Macau 41.672 pessoas.

Por outro lado, anunciou-se que a partir de segunda-feira, 28 de Dezembro, terá início o 25.º plano de fornecimento de máscaras aos residentes de Macau. O período de venda irá decorrer durante 30 dias, de 28 de Dezembro de 2020 a 26 de Janeiro de 2021 e cada pessoa pode comprar 30 máscaras. Os destinatários, lugares e os meios de venda de máscara mantêm–se inalterados (vide outro comunicado). Foram vendidas cerca de 8,1 milhões de máscaras no 24.º plano do fornecimento de máscaras aos residentes de Macau e desde o início do lançamento do plano foram vendidas cumulativamente cerca de 170 milhões de máscaras.

Relativamente à questão de suficiência de prolongação de observação médica de 14 dias para os 21 dias e à questão de segurança de validade de teste de ácido nucleico de 7 dias, o Dr. Alvis Lo Iek Long referiu que, devido à evolução da epidemia global, à ocorrência da nova estirpe do vírus detectada no Reino Unido, à reportagem dos casos diagnosticados após a conclusão de observação médica de 14 dias e a volta à comunidade, Macau alterou imediatamente as medidas de prevenção de epidemia, e de acordo com as medidas a mais actualizadas, a observação médica para os indivíduos que entram em Macau oriundos de outros países ou regiões à excepção do Interior da China e de Taiwan foi prorrogada de 14 dias para 21 dias. Actualmente, durante o período de observação médica em isolamento de 21 dias, serão realizados no total 3 testes de ácido nucleico , no 1.º (primeiro) dia, no 13.º (décimo terceiro) dia e no 20.º (vigésimo) dia, o que é considerado como bastante seguro do ponto de vista científico.

De acordo com as informações, alguns casos foram diagnosticados após a conclusão do isolamento. Não foram excluídas as seguintes situações: i) as autoridades não realizaram vários testes durante o período de isolamento; ii) as autoridades não detectaram os casos de infecção dos indivíduos assintomáticos durante o período de isolamento.

Portanto, com vista a prevenir rigorosamente a epidemia e por razões de segurança, além de se exigir aos não residentes para serem submetidos a observação médica em isolamento, o Governo da RAEM também acrescentou um teste de ácido nucleico no 20.º dia de isolamento. A avaliação desse método é bastante segura. Enfatizou que serão acompanhados de perto os casos especiais a nível mundial e as medidas de prevenção da epidemia serão actualizadas em devido tempo.

A Dr.ª Leong Iek Hou relatou que, entre o dia 21 de Dezembro e o dia 22 de Dezembro foram submetidos a observação médica 163 indivíduos. No total, até ao dia 22 de Dezembro, foram enviados para a observação médica22.089 indivíduos,Há, ainda 1.559 indivíduos em observação médica, 1.558 dos quais em hotéis designados e 1 em instalações sanitárias.

Além disso, a Coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença do CDC, Dr.a Leong Iek Hou, anunciou que a partir de amanhã (dia 24), no Sistema do Código de Saúde de Macau será adicionada uma nova função de registo de endereço, podendo os residentes fazer a inscrição dos respectivos endereços, através do preenchimento do campo relativo ao “Local de residência habitual em Macau” ou o “Local onde exerce a sua actividade mais frequente em Macau” de forma facutativa durante o período de testes de 14 dias. A partir do dia 7 de Janeiro de 2021, passa a ser obrigatório declarar a informação do endereço, caso contrário, a geração dos códigos de saúde será afectada. A Dr.a Leong Iek Hou salientou que o preenchimento do endereço nos códigos de saúde ou declarações de saúde também é solicitado em vários locais. Nos primeiros dias de introdução do código de saúde de Macau, não foi exigido este requisito para evitar a aglomeração de pessoas devido à morosidade no preenchimento de informações mais detalhadas.

Agora, com o objectivo de articular com o plano de controlo e prevenção da epidemia por zonas e categorias, é necessário identificar atempadamente os indivíduos que se encontram nas zonas afectadas, e em caso de ocorrência de uma situação epidémica em Macau é convertido a cor do respectivo Código de Saúde, de forma a desenvolver rapidamente o trabalho de prevenção e controlo com mais precisão. Quando o indivíduo em apreço reunir as condições exigidas, o seu código de saúde será actualizado e reconvertido para a cor verde.

A Dr.a Leong Iek Hou explicou que a forma de preenchimento do conteúdo é muito simples. Os residentes de Macau podem preencher o local da sua residência habitual em Macau, enquanto os não residentes em Macau podem preencher os locais onde exercem as suas actividades mais frequentes (tais como, local do trabalho, local de estudo) em Macau nos últimos 14 dias, ou alguns locais que pretendem frequentar com mais tempo durante o período de permanência em Macau, nomeadamente, casinos, hotéis, locais para exposição, locais para banquetes, etc. O sistema disponibiliza 3 opções para os residentes de Macau, nomeadamente: i) “Preencher agora”; ii) “Concordo com a obtenção, pelos Serviços de Saúde, em caso de ocorrência de uma situação epidémica em Macau, junto da Direcção dos Serviços de Identificação, dos seus dados pessoais, caso o seu endereço residencial registado se situe numa zona afectada”; iii) “Preencher mais tarde”. Por sua vez, para os não residentes em Macau, apenas estão disponibilizadas 2 opções: i) “Preencher agora” e “Preencher mais tarde”, porque não há registo de informações na Direcção dos Serviços de Identificação. Lembrou ainda que, caso os residentes de Macau concordem com a obtenção do endereço registado na Direcção dos Serviços de Identificação, devem assegurar que o mesmo está actualizado, caso contrário, pode levar a uma classificação errada do nível de risco. A Dr.a Leong Iek Hou aconselhou os residentes a colaborar e preencher devidamente, caso contrário, isso pode levar à propagação da epidemia e infringir o artigo 10.o da “Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis” e outros regulamentos relevantes.

Relativamente às preocupações dos órgãos de comunicação social com a protecção de dados pessoais, a coordenadora Dr.a Leong Iek Hou indicou que, para manter o equilíbrio com a protecção de dados pessoais, as autoridades seguem a prática do Interior da China, que consiste em utilizar o local da residência habitual como o endereço principal registado. Relativamente ao preenchimento do local da residência habitual em Macau ou o local onde exerce a actividade mais frequente em Macau, actualmente, os indivíduos apenas necessitam de indicar o nome do edifício, não são precisos detalhes como o andar e a fracção autónoma. Isto será suficiente para protecção de dados pessoais.

A Dr.a Leong Iek Hou enfatizou que o Governo da RAEM atribui grande importância à protecção de dados pessoais dos residentes, o que será explicado aquando do preenchimento do código de saúde. As informações pertinentes serão apenas utilizadas para o acompanhamento da situação epidémica e investigação epidemiológica, nenhum indivíduo poderá utilizá-las para outros fins. As informações constantes do código de saúde serão completamente destruídas após a erradicação da epidemia.

A coordenadora acrescentou que o registo do endereço no código de saúde fornece uma informação complementar útil para facilitar as autoridades a identificarem os tipos de pessoas em risco, e referiu que a aderência ao código de saúde em Macau é bastante elevada, encontrando-se, presentemente, registados 540 mil residentes de Macau. As autoridades também consideraram que alguns residentes não usaram o código de saúde, para colmatar essa lacuna, vão preparar outras medidas, incluindo a investigação epidemiológica e a pesquisa domiciliária individual.

O Dr. Lo Iek Long acresentou que, o objectivo de preenchimento do endereço é para articular com o plano por zonas e categorias. Embora a epidemia de Macau esteja atenuada, as autoridades têm de estar bem preparadas e antecipar eventuais factores de riscos, delineando o plano de contingência em conformidade. Pelo que, torna-se necessário efectuar o registo do endereço antes da ocorrência da epidemia em Macau. Assim que ocorram os casos da COVID-19 na comunidade de Macau, o mecanismo por zonas e categorias pode ser accionado de imediato, de modo a atingir o objectivo de medidas de prevenção e controlo da epidemia precisas.

A Chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas, substituta, Dr.a Iu Man Cheng, reportou o número de pessoas em observação médica em hotéis designados, e respondeu sobre as tarifas dos hotéis de observação médica para diferentes indivíduos, e a situação actual dos residentes de Macau que estão no Reino Unido.

O Chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas, Dr. Lei Tak Fai, relatou a actual situação da cidade e a situação de entradas e saídas de Macau, entre outros.

Estiveram presentes na conferência de imprensa, o médico adjunto da Direcção do CHCSJ, Dr. Lo Iek Long, a Chefe do Departamento de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo, substituta, Dr.ª Iu Man Cheng, o chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas, Dr. Lei Tak Fai, e a coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infeciosas do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Dr.ª Leong Iek Hou.

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