Garantia dos direitos e interesses do trabalho e emprego Manutenção das relações laborais harmoniosas
A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) acompanha permanentemente de perto os direitos e interesses laborais dos trabalhadores, adopta medidas de fiscalização preventiva, fiscalizando tanto as situações de contratação de trabalhadores por parte das empresas, como o seu cumprimento da legislação laboral. A par disso, esta Direcção de Serviços irá também providenciar serviços de emparelhamento profissional em regime simplificado de one stop service e formação profissional aos residentes com necessidades de emprego de modo a apoiá-los no regresso ao mercado de trabalho o mais breve possível, assegurando a prioridade e a continuidade no acesso ao emprego dos mesmos. A DSAL exorta os empregadores e trabalhadores a manter relações laborais estáveis e harmoniosas, segundo os princípios de entendimento e tolerância mútuos e de boa-fé.
A tendência dos casos de conflitos laborais têm vindo a decrescer
Durante o ano de 2020, a DSAL instaurou 1.519 processos relativos a conflitos laborais, envolvendo 2.841 trabalhadores, que comparativamente a 2019 (1.729 processos e 3.659 trabalhadores) diminuiu 12% de casos e 22% de trabalhadores queixosos. De entre os 1.519 casos, 1.001 são queixas relativas a salários em dívida e despedimento, abrangendo 1.882 trabalhadores, que comparativamente ao mesmo período de 2019 (1.167 casos e 2.302 trabalhadores), diminuiu 14% de casos e 18% de trabalhadores queixosos.
Conjugação entre a sensibilização e a fiscalização
Divulgação da legislação laboral de várias formas
Atendendo à sucessiva entrada em vigor das alterações da «Lei das relações de trabalho», «Salário mínimo para os trabalhadores», «Lei da contratação de trabalhadores não residentes» e da «Lei da actividade de agências de emprego», a DSAL adopta a medida de “primeiro sensibilizar e depois fiscalizar”, e antes da entrada em vigor da nova legislação, toma a iniciativa de ir às empresas para instruir os aludidos diplomas e prestar consulta jurídica in loco aos empregadores e trabalhadores. Após a entrada em vigor da legislação, procede-se de imediato, a vistorias de fiscalização de natureza preventiva com vista a fiscalizar o cumprimento da nova legislação por parte das empresas, permitindo aos empregadores e trabalhadores “perceber e cumprir a lei”, prevenindo as infracções deste âmbito.
Em 2020, a DSAL cooperou com diferentes organizações e associações organizando 71 sessões de esclarecimento, tendo instruído legislação laboral a 3.530 interessados. Por outro lado, organizou o “Jogo de sensibilização de direitos e interesses laborais online”, no qual participou um total de 35.715 pessoas, que através da conveniência da internet, permite a participação de mais cidadãos, possibilitando aos mesmos acompanhar e conhecer os diplomas laborais.
Mediante múltiplas e interactivas vias, incluindo: sessões de esclarecimento, jogos online e material publicitário sobre diferentes temas e múltiplos idiomas, esta Direcção de Serviços irá continuar a promover a legislação laboral de modo a sensibilizar a população, incluindo os empregadores e trabalhadores de diferentes línguas.
