Aceitam-se pedidos de atribuição da primeira prestação do subsídio no âmbito do “Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade” referente ao ano de 2021

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para prestar maior atenção às famílias economicamente carenciadas da sociedade e atenuar a pressão de vida dos três tipos de famílias em situação vulnerável, este ano, através do Instituto de Acção Social (IAS), vai dar continuidade à implementação do “Programa de inclusão e harmonia na comunidade”, no sentido de atribuir, duas vezes por ano, um subsídio às famílias que reúnam as devidas condições. O prazo para a apresentação do pedido de atribuição da primeira prestação do subsídio referente ao corrente ano, no âmbito do referido Programa, decorre de 8 de Fevereiro a 8 de Março.

O “Programa de inclusão e harmonia na comunidade” tem como destinatários os três tipos de famílias em situação vulnerável (ou seja, famílias monoparentais ou com membros portadores de deficiência e/ou doenças crónicas) que se encontram a receber apoio regular ou cujos rendimentos são inferiores ao valor calculado pela aplicação de um multiplicador sobre o valor do risco social (Vide tabela 1). As famílias dos três tipos atrás referidos que já estão a receber o apoio regular não carecem de apresentar o respectivo pedido, enquanto as que não se encontram a beneficiar desse apoio poderão tratar das formalidades do pedido, deslocando-se aos Centros de Acção Social do IAS ou às associações co-organizadoras do Programa (Vide tabela 2), durante o período compreendido entre 8 de Fevereiro e 8 de Março do corrente ano, para apresentar o formulário devidamente preenchido, instruído, nomeadamente, com cópias do Bilhete de Identidade de Residente de Macau válido da pessoa requerente e de todos os elementos do agregado familiar, bem como cópia da respectiva caderneta bancária em patacas. O referido formulário também se encontra disponível na página electrónica do IAS (www.ias.gov.mo) para download. Após a avaliação efectuada pelo IAS, o subsídio em causa será atribuído nos meses de Maio e Agosto de cada ano às famílias avaliadas como habilitadas.

O Governo da RAEM, para prestar carinho aos três tipos de famílias em situação vulnerável da sociedade, bem como para melhor conhecer a situação e as necessidades das famílias com baixos rendimentos existentes em Macau, criou uma rede de prevenção na área de apoio à família através da cooperação entre o IAS e as instituições particulares. Em 2020, foram 6.029 os agregados familiares que beneficiaram do subsídio, atribuído ao abrigo do “Programa de inclusão e harmonia na comunidade”, dos quais 1.680 eram também beneficiários do apoio regular concedido pelo IAS e 4.349 eram famílias benficiárias com baixos rendimentos, envolvendo um montante de cerca de MOP49,25 milhões de patacas. É de referir que a utilização dos serviços prestados pelas associações co-organizadoras do Programa e a adesão às actividades por elas organizadas permitem às respectivas famílias ter mais conhecimento sobre os recursos referentes a serviços sociais, os serviços de apoio à família, entre outros serviços existentes em Macau, bem como melhorar a sua qualidade de vida e o seu nível de felicidade, em prol da redução da exclusão social e da promoção da eficácia da prevenção primária. Para esclarecimento de dúvidas sobre o assunto, poderá ser contactado o IAS, através do telefone 82971607.

N.º de elementos do agregado familiar

Valor máximo do total dos rendimentos do agregado familiar (MOP)

Valor do subsídio

1

$7.830

$2.650

2

$13.980

$4.000

3

$18.730

$5.500

4

$22.090

$6.700

5

$24.190

$7.600

6

$26.120

$8.400

7

$27.870

$9.300

Igual ou superior a 8

$29.390

$10.100

Centros de Acção Social do Instituto de Acção Social

Centro de Acção Social das Zonas Central e Sul (Patane)

Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)

Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)

Centro de Acção Social da Taipa e Coloane

Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa)

Instituições de serviços sociais

Associação dos Jovens Cristãos de Macau

Federação das Associações dos Operários de Macau

Cáritas de Macau

Associação Geral das Mulheres de Macau

União Geral das Associações dos Moradores de Macau

Pão dos Pobres de St.º António

Associação de Apoio aos Deficientes de Macau

Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau

Associação Richmond Fellowship de Macau

Macao Special Olympics

Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau

Associação de Surdos de Macau

Associação de Beneficência Tong Sin Tong

Macau Association of the Hearing Impaired

Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau

Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau

Centro Pou Choi da Associação de Reabilitação “Fu Hong” de Macau

Centro de Apoio à Família “Kin Wa” da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau

Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher

Centro de Serviços Integrados “Família Alegre” do Exército de Salvação

Ha Wan Baptist Church Social Service Centre

Centro Comunitário “Sun Tou Tong”

Rede de Serviços Juvenis Bosco

Centro Comunitário da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau