Prorrogação da medida provisória denominada “ajustamento de reembolso de diversos planos de apoio”
Com o objectivo de apoiar as PME no combate ao impacto da pneumonia e no alívio da pressão, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) prorroga a medida de “ajustamento de reembolso de diversos planos de apoio”, de natureza provisória. O respectivo prazo para a apresentação de pedido será prorrogado até 31 de Janeiro de 2022.
Esta medida de ajustamento de reembolso permite às PME que ainda estão a reembolsar os empréstimos no âmbito do Plano de Apoio a PME, do Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e do Plano de Apoio Especial às Pequenas e Médias Empresas Afectadas pelo Tufão Hato, apresentar pedido de ajustamento de reembolso junto da DSEDT, para que seja reduzido para MOP1.000 o montante das duas prestações imediatamente a seguir, sendo o valor remanescente amortizado, em partes iguais, nas restantes prestações, de forma a apoiar as PME na atenuação da pressão financeira.
Esta medida aplica-se ao ajustamento de reembolso efectuado antes de 31 de Dezembro de 2021, podendo as empresas beneficiárias, que tenham sido autorizadas para o ajustamento de reembolso em 2020, apresentar novo pedido de ajustamento. Para dar conveniência à população e empresários, as empresas podem requerer o ajustamento de reembolso de duas prestações num mesmo pedido. Contudo, esta medida não é aplicável a empresa que reembolsa a última prestação da verba de apoio, ou cuja concessão da verba de apoio já foi cancelada.
Até 28 de Fevereiro de 2021, a DSEDT recebeu um total de 3.092 pedidos de ajustamento de reembolso efectuado antes de 2020, dos quais 3.049 foram aprovados, envolvendo um montante de 85,08 milhões patacas.
As empresas com necessidades de pedido do ajustamento de reembolso da verba de apoio, podem descarregar o formulário exclusivo no website da DSEDT, e entregá-lo, devidamente preenchido, num dos balcões de atendimento da DSEDT, ou enviá-lo através do fax (2875 5011) ou por e-mail (smes.info@economia.gov.mo).
Para mais informações, podem contactar a DSEDT através do telefone número 2888-2088, durante o horário de funcionamento, ou através da conta de WeChat “DSEDTONLINE”.
