Macau e Foshan negociam sobre a criação do mecanismo de cooperação para proteger os residentes de Macau na aquisição de imóveis sitos no Interior da China.
O mecanismo conjunto de prevenção sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China para residentes de Macau continua a estender-se a mais cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, sendo que a página informativa de imóveis da cidade de Foshan já se encontra ligada à zona específica para “informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China”, onde os consumidores podem verificar a autenticidade das informações dos imóveis autorizados para ser postos à venda em Zhuhai, Jiangmen, Zhongshan e Foshan, por forma a reduzir os riscos nesta matéria.
No sentido de proteger os direitos e interesses dos residentes de Macau na aquisição de imóveis situados no Interior da China, o Conselho de Consumidores (CC) e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) empenham-se em alargar o âmbito do mecanismo conjunto de prevenção. Tendo em conta a situação e a tendência dos residentes de Macau na escolha de cidade para a aquisição de imóveis, depois de estabelecido o mecanismo permanente de coordenação com Zhuhai, Jiangmen, Zhongshan, cidades integrantes da Grande Baía, o CC e a DSEDT reuniram-se hoje (dia 18) com a Administração de Habitação e Desenvolvimento Urbano-Rural e o Conselho de Consumidores de Zhongshan, tendo definido as partes os detalhes para a implementação do mecanismo conjunto de prevenção, como o seguinte: as autoridades de Foshan irão reforçar a sensibilização jurídica e formação às agências de publicidade, empresas imobiliárias e agências de mediação imobiliária no Interior da China, solicitando-lhes o cumprimento rigoroso da legislação do País e do exterior e cooperando, com todo o esforço, com a DSEDT para combater, a partir da origem, as infracções relacionadas com a publicação dos anúncios de imovéis do Interior da China em Macau. Actualmente, a zona específica para “informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China” do CC já dispõe da ligação à página informativa de imóveis da cidade de Foshan, com vista a facilitar os residentes de Macau no apuramento da veracidade dos números das “5 Licenças”.
Estabelecido “mecanismo conjunto de prevenção” com 4 cidades da Grande Baía
Agora, através da referida zona específica, os consumidores podem aceder directamente às plataformas informativas de Zhuhai, Jiangmen, Zhongshan e Foshan no âmbito de fiscalização de transacções de imóveis, para verificar a autenticidade dos números das “5 Licenças”, e outras informações como o promotor de empreendimento, a localização do imóvel, o destino das fracções, o seu estado de venda e a área, e a conta de depósito em garantia.
O Subdirector da DSEDT, Chan Hon Sang, e o Presidente da Comissão Executiva do CC, Wong Hon Neng, presentes na reunião supracitada, indicaram que o mecanismo conjunto de prevenção ajuda a tornar os consumidores mais protegidos através da supervisão do conteúdo dos anúncios de imóveis e do aumento da transparência de informações para a transacção, pelo que irão convidar as restantes 5 cidades da Grande Baía a aderir ao dito mecanismo no sentido de aumentar a sua eficácia.
Seja informado da legislação local para adquirir imóvel no Interior da China
O CC reiterou que, como existe diferença no regime jurídico sobre a transacção de imóveis entre Macau e o Interior da China e até, entre diferentes cidades na Grande Baía, os residentes de Macau que pretendam adquirir habitação no Interior da China, devem ser previamente informados da legislação e formalidades locais em relação à transacção de imóveis, fazendo transacção conforme as condições pessoais e os procedimentos legais. Protejam-se sempre e, no caso de dúvida, recorram ao CC, que lhes prestará a ajuda oportuna e eficaz mediante as relações de cooperação com as organizações de consumidores da Grande Baía e até de todas as cidades e províncias do Interior da China, de maneira a assegurar a protecção dos direitos e interesses dos residentes de Macau na aquisição de imóveis.
