Realização da primeira reunião plenária da Comissão de Defesa da Segurança do Estado
Hoje (dia 29), pela tarde, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por Comissão, realizou, na Sede do Governo, a primeira reunião plenária do corrente ano, com vista a discutir a situação mais recente do trabalho de Macau relativo à defesa da segurança do Estado.
O Presidente da Comissão e Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que no ano passado, o novo Governo da RAEM obteve avanços no âmbito de aperfeiçoamento da construção do sistema, de execução da lei e de sensibilização e educação relativos à defesa da segurança do Estado, os quais incluíram a criação da Comissão para a Cibersegurança e das entidades de execução de defesa da segurança do Estado, a efectuação atempada dos trabalhos de execução da leiem relação aos actos provocadores dirigidos contra a segurança geral do Estado e de Macau, a criação da Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens, bem como a realização, de forma flexível, das actividades relacionadas com o Dia da EducaçãodaSegurançaNacional devido à pandemia da pneumonia causada pelo novo coronavírus, e que todos esses trabalhos foram plenamente reconhecidos pelo Governo Central. Entretanto, sob as orientações correctas da política relativas à prevenção e ao controlo da epidemia do Governo Central, o Governo da RAEM e os residentes de Macau trabalharam de mãos dadas com toda a população nacional na luta contra a epidemia e foram obtidos bons resultados. No entanto, os factores de incerteza de evolução futura da conjuntura mundial provocados pela pandemia e as suas consequências mostraram-nos que os impactos e as ameaças não tradicionais no âmbito da segurança não são menos prejudicáveis do que as tradicionais, até podem prejudicar o âmbito da segurança nacional no contexto tradicional. Por conseguinte, a RAEM tem que prosseguir com firmeza o conceito geral de segurança nacional apresentado pelo Presidente Xi Jinping, empenhar esforços no planeamento dos trabalhos inerentes à defesa da segurança nacional do ano corrente para consolidar mais ainda a base da sobrevivência e do desenvolvimento do Estado na nova era, bem como esforçar-se para salvaguardar a estabilidade de sociedade de Macau face à normalizaçãodemedidasdeprevençãoepidémica, a fim de proporcionar um ambiente seguro que favorece mais a recuperação económica.
Na reunião, o Vice-presidente da Comissão e Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e os vogais, Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, e Director da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng, reportaram a situação mais actualizada dos trabalhos de execução e de produção legislativa complementar relativa à defesa da segurança do Estado, bem como da situação do funcionamento das entidades de execução de defesa da segurança do Estado. A Comissão discutiu os conteúdos reportados, entre outros assuntos relevantes. Ao concluir a reunião, o Chefe do Executivo identificou vários riscos e desafios que possam afectar a segurança geral, dando também aos vogais orientações importantes em relação aos trabalhos do corrente ano, exigindo, em particular, à Comissão de Defesa da Segurança do Estado e ao Governo da RAEM para assegurar que as eleições legislativas, agendadas para o mês de Setembro do corrente ano, vão decorrer sem sobressaltos; garantir que as novas entidades de execução de defesa da segurança do Estado entrem em pleno funcionamento no decurso do corrente ano; promover, o mais breve possível, os trabalhos de legislação e revisão dos diplomas complementares relacionados com a defesa da segurança nacional, proceder a uma boa coordenação dos trabalhos do âmbito da segurança tradicional e não tradicional de Macau, bem como empenhar-se em alcançar novos progressos e êxitos por forma a garantir a implementação com sucesso e duradoura do princípio “um País, dois sistemas” em Macau.
Esta reunião contou ainda com a participação dos demais vogais, nomeadamente o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, a Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, a Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, o Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Lam Heong Sang e o assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Chang Cheong.