Declaração de privacidade

Data de actualização: 2022-04-11

  1. Se o utilizador apenas visitar o sítio “Conta única de Macau” (doravante designado por “sítio”), sem utilizar os serviços por ele disponibilizados ou apresentar requerimento, não é preciso inserir os dados pessoais. O sítio não recolhe quaisquer dados identificativos do utilizador. No entanto, o sistema informático que o sítio utiliza regista automaticamente o nome de domínio da Internet e o endereço IP usados pelo utilizador, a sua localização, as datas e as horas de início e de termo da visita, bem como as páginas electrónicas visitadas. Em geral, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) só utiliza esses dados para fins estatísticos, não procedendo a qualquer investigação dos visitantes através dos mesmos, a não ser que seja detectado acesso hostil ao sítio. Quando se verificar actos de infracção à lei (por exemplo, ataque ao sítio), por necessidade de investigação criminal, o SAFP poderá facultar os dados registados às autoridades responsáveis pela execução da lei. Estas poderão utilizá-los para investigar o autor do acto ilícito e proceder ao tratamento nos termos da lei.
  2. Ao utilizar o sítio, o software executado poderá usar a tecnologia de cookies para registar as actividades do utilizador, para possibilitar o funcionamento de acordo com os seus hábitos, proporcionando-lhe uma melhor experiência. Se o navegador do utilizador permitir a detecção de cookies, é provável receber uma mensagem de alerta sempre que os guardar.

II. Dados pessoais a recolher e o seu tratamento

  1. Sempre que fornecer dados pessoais através do sítio, será considerado que o utilizador aceita os termos da presente declaração de privacidade e concorda com a recolha e utilização de dados a realizar pelo sítio conforme o estipulado.
  2. O SAFP, bem como os serviços públicos, entidades públicas, órgãos judiciais ou entidades privadas (doravante designados por “serviços/entidades”) responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, devem proceder ao tratamento de dados pessoais em conformidade com o previsto na Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
  3. Ao utilizar os serviços electrónicos do sítio, é provável que o utilizador precise de aceder à sua própria conta e de fornecer dados pessoais necessários. Para fins de prestação de serviços e nos casos permitidos por lei, o SAFP e os serviços/entidades prestadores de serviços poderão encaminhar esses dados para tratamento de outros serviços/entidades, bem como poderão solicitar aos mesmos dados pessoais necessários à prestação de serviços, devendo os serviços/entidades envolvidos proceder a todo o processo de tratamento de dados pessoais do utilizador conforme o estabelecido na lei.
  4. Para a conveniência do utilizador, aquando da utilização de alguns serviços electrónicos, ser-lhe-ão exibidos os dados já apresentados, para que o mesmo não necessite de preenchê-los novamente, diminuindo-se o tempo de todo o processo de prestação de serviços. A exibição dos dados, para além da conveniência do utilizador, tem em conta também a manutenção da actualidade dos mesmos que é necessária para a prestação de serviços e para os serviços/entidades prestadores de serviços. Se os dados já se encontrarem desactualizados, o utilizador poderá efectuar a sua actualização junto dos serviços/entidades prestadores de serviços.

III. Protecção de dados pessoais

  1. Os trabalhadores do SAFP e dos serviços/entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais observam todas as normas relativas à protecção de dados pessoais. O tratamento dos dados pessoais do utilizador rege-se pelas medidas de confidencialidade, sendo os mesmos conservados adequadamente, até que deixem de ser utilizados para os fins a que se destinavam no momento da recolha ou até ao termo do prazo de conservação legalmente fixado, altura em que eles serão destruídos de acordo com as disposições previstas.
  2. O utilizador tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais guardados pelo sítio, a sua rectificação ou actualização, ou solicitar o seu acesso e a sua rectificação directamente aos serviços/entidades ou autoridades responsáveis pela execução da lei onde se encontram conservados os seus dados pessoais, que lhes foram remetidos pelo SAFP.

IV. Riscos

O sítio utiliza o protocolo de comunicação segura Secure Sockets Layer (SSL) para proteger a transmissão de dados pessoais através da Internet. No entanto, a transmissão de dados via redes públicas corre ainda certos riscos, podendo os mesmos ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Se o utilizador estiver preocupado com eventuais riscos, deve facultar os dados por outros meios além da Internet.

V. Ligação a outras páginas electrónicas

Quando o utilizador aceder a outros sítios através das hiperligações disponibilizadas pelo sítio, significa que sai do sítio e entra noutros sítios. O SAFP não assume quaisquer responsabilidades pelo conteúdo desses sítios e pelas suas políticas de privacidade, portanto, recomenda-se que o utilizador consulte primeiro as políticas de privacidade dos mesmos.

VI. Alteração à presente declaração

Em caso de qualquer actualização da presente declaração, a versão anterior será substituída pela nova versão, com a indicação da data de actualização e sem qualquer outro aviso.