Requerimento de substituição do director técnico de farmácia

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Como tratar

Prazo de tratamento: A substituição do director técnico de farmácia deve ser anteriormente requerida aos Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Impresso de FA-5 Requerimento da substituição do director técnico de “farmácia” devidamente preenchido;
2. Carta da nomeação emitida pelo proprietário da farmácia (Notas 1 e 2);
3. Documentos relativos ao director técnico, o qual foi contratado recentemente;
   1. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (apresentação do original do documento para efeitos de verificação pelo Departamento dos Inspecção e Licenciamento dos Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica);
   2. Cópia da licença de farmacêutico inscrito nos Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica;
   3. Declaração da responsabilidade (1);
   4. Declaração de incompatibilidade (2);
   5. Cópia do contrato do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional;
   6. Declaração de saída do estabelecimento de actividade farmacêutica ou outras entidades concernentes onde o interessado excerceu funções, indicando a designação do estabelecimento de actividade farmacêutica ou outras entidades concernentes e a data de desligação do cargo; em caso de não ter servido em qualquer estabelecimento de actividade farmacêutica ou outra entidade concernente, é necessário apresentar uma declaração (Nota 3);
4. Declaração sobre o horário de funcionamento da farmácia e a presença permanente de técnicos na farmácia (Nota 4), contendo as seguintes informações:
   1. Horário de funcionamento: de 2.ª feira a domingo e feriados oficiais;
   2. Horário do director técnico permanente e do substituto do director técnico na farmácia durante as ausências daquele director técnico: de 2.ª feira a domingo e feriados oficiais (Notas 5 e 6);
5. Declaração da desligação do cargo do director técnico, indicando a data de desligação do cargo (Nota 7).
6. “Declaração sobre a gestão e conservação de todos os registos de utentes (processos clínicos) referentes às receitas médicas e aos serviços farmacêuticos da responsabilidade da instituição empregadora” por parte do ex-director técnico;
7. No caso da farmácia também nomear o director técnico, o qual foi contratado recentemente, para se responsabilizar pela elaboração e conservação dos registos dos estupefacientes e substâncias psicotrópicas, deve-se pedir o PN-4 Requerimento da substituição do agente responsável pela elaboração e conservação dos registos dos estupefacientes e substâncias psicotrópicas (impresso próprio para farmácia).

Notas:

1. A carta de nomeação deve conter o nome de contratante, a data e o cargo do recrutamento;
2. Em caso do proprietário ser uma pessoa colectiva, a carta de nomeação deve ser assinada pelo administrador legal da empresa.
3. Por estabelecimentos de actividade farmacêutica entendem-se as fábricas farmacêuticas, as firmas de importação, exportação e venda por grosso, as farmácias e as drogarias que foram titulares de licença emitida ou autorizadas pelos Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica para exercício das actividades farmacêuticas;
4. Declaração sobre o horário de funcionamento de farmácia e a presença permanente de técnicos na farmácia deve ser assinada em conjunto pelo requerente (em caso de ser pessoa colectiva, pelo administrador legal da firma), pelo director técnico ou substituto do director técnico, durante as ausências daquele director técnico;
5. Devem ser cumpridos os artigos 33.o e 34.o do Decreto-Lei n.o 58/90/M, de 19 de Setembro;
6. Deve ser observada a Lei das Relações de Trabalho, estabelecida pela Lei n.o 7/2008;
7. “Declaração sobre a gestão e conservação de todos os registos de utentes (processos clínicos) referentes às receitas médicas e aos serviços farmacêuticos da responsabilidade da instituição empregadora” por parte do ex-director técnico;
8. No caso do director técnico também se responsabilizar pela elaboração e conservação dos registos dos estupefacientes e substâncias psicotrópicas, na declaração da desligação do cargo também deve ser indicada a desligação deste cargo acumulado ou não, e a respectiva data da desligação.

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Local e horário de tratamento de serviço

Local e prestação de serviço: Departamento dos Inspecção e Licenciamento dos Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

Endereço: Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício “China Plaza”, 1.º andar, Macau (Grupo de expediente)

Horário de expediente:

2.ª a 5.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas

6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas

Encerrado aos sábados, domingos e feriados públicos

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Tax

Não é necessário qualquer pagamento.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

O processo para autorização pelos Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica será concluído em 90 dias, contados do dia da recepção de todos os documentos exigidos.

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Requisitos de qualificaçãodo pessoal técnico: O director técnico da farmácia deve ser um farmacêutico inscrito em Macau.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedidos: “A consulta desta formalidade ainda não está disponível na internet.”

Modo de obtenção do resultado da prestação de serviço: Apresentação presencial de pedidos

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