Pedido para Suspensão da Licença de Promotor de Jogo

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Como tratar

Formas de apresentação do pedido: Apresentação presencial de pedidos

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Local e horário de tratamento de serviços

Endereço: Av. Praia Grande, N.o 762-804, edf. “China Plaza”, 11. º andar, Macau

Horário de funcionamento:
2 as às 5 as Feiras, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45
6 as Feiras, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30

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Taxa

Sem necessidade de pagamento.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

O prazo para apreciação depende do caso em concreto.

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Suspensão do pedido da licença

Para a suspensão da licença de promotor de jogo, é necessário apresentar o pedido junto da DICJ.

Documentos necessários a apresentar:

1. Pedido para o cancelamento ou suspensão da licença de promotor de jogo (Formulário LP02) devidamente preenchido e assinado; (Download de formulários) (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica da DICJ)
2. Documentos comprovativos da suspensão da licença. ^{Nota 1}

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Nota 1: O pedido de suspensão da licença de promotor de jogo é fundamentado e instruído com os respectivos documentos comprovativos.

• Em caso de suspensão da licença, o promotor de jogo deve efectuar a devolução temporária da licença à DICJ, no prazo de 5 dias a contar da data de recepção da comunicação da decisão de suspensão da mesma.
• O prazo de suspensão da licença não pode exceder o período de seis meses, nem ultrapassar o prazo de validade da licença.

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Prorrogação do pedido de suspensão da licença

A suspensão da licença de promotor de jogo por falta de conformidade do de qualquer um dos requisitos para a sua emissão, mediante notificação da DICJ, o promotor de jogo pode apresentar o pedido junto da DICJ e após autorização, pode o prazo ser excepcionalmente prorrogado, no máximo, por três meses, mas sem ultrapassar o prazo de validade da licença.

Documentos necessários a apresentar:

1. Pedido para o cancelamento ou suspensão da licença de promotor de jogo (Formulário LP02) devidamente preenchido e assinado; (Download de formulários) (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica da DICJ)
2. Apresentação dos eventuais documentos comprovativos da eventual prorrogação da suspensão da licença.

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Pedido de levantamento da suspensão da licença

1. No caso de pedido de suspensão da licença de promotor de jogo: quando o promotor de jogo pretenda retomar o exercício da sua actividade deve, para o efeito, apresentar o pedido à DICJ, com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data em que pretenda o levantamento da suspensão.

2. No caso da suspensão da licença de promotor de jogo: quando a irregularidade tenha sido sanada pelo promotor de jogo dentro do prazo fixado, ou quando tenha decorrido o prazo de proibição do exercício da actividade.

Documentos necessários a apresentar:

1. Pedido para o cancelamento ou suspensão da licença de promotor de jogo (Formulário LP02) devidamente preenchido e assinado; (Download de formulários) (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica da DICJ)
2. Declaração do promotor de jogo na qual declara continuar a reunir os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 16/2022; ^{Nota 1}
3. Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos necessários para o levantamento da suspensão.

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Nota 1: As assinaturas devem obter o reconhecimento presencial.

• No caso de resolução do contrato de promoção de jogos, o promotor de jogo tem ainda de, após notificação do prazo fixado para a sanação, submeter à aprovação do Secretário para a Economia e Finanças a minuta do contrato de promoção de jogos a celebrar com uma concessionária.
• Após o levantamento da suspensão da licença, a DICJ deve devolver a licença ao promotor de jogo.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: telefone para n.º (853) 8397 3202 / 8397 3203

Recepção do resultado de serviços: uma vez autorizado o pedido para, a DICJ informará o requerente, através de envio de mensagem SMS ou por chamada telefónica, para efeitos de levantamento da licença, devendo deslocar-se pessoalmente à DICJ ou delegar em um representante autorizado para o efeito (é necessária a apresentação da procuração).

Documentos obrigatórios no acto de levantamento: original do documento de identificação da pessoa que vai levantar.

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