Como deve preceder
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)
Destinatário(s)
O requerente deve ser titular dos órgãos sociais.
Formalidades e documentos necessários para o requerimento
O requerimento é dirigido à DSI pessoalmente pelo requerente ou pelo seu representante, e deve ser acompanhado de:
- Impresso relativo ao Certificado de admissibilidade da denominação da associação ou fundação devidamente preenchido (disponível na página electrónica da DSI para descarregamento); (no qual deve ser aposto o carimbo da associação);
- Fotocópia do documento de identificação válido do requerente;
- Procuração, quando o requerente não for titular dos órgãos sociais.
Locais e horário de tratamento de serviços
Direcção dos Serviços de Identificação
- Sede
Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados) - Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados) - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
Taxa e formas de pagamento
Taxa
Pela emissão do certificado é cobrada uma taxa de 15 patacas e uma sobretaxa de 5 patacas por cada folha adicional.
(Obs.: as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa estão isentas do pagamento da referida taxa)
Formas de pagamento
Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.
Tempo necessário à apreciação e autorização
10 dias úteis
(Obs.: contados a partir do dia seguinte ao da recepção do pedido e de todos os documentos necessários)
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento:
DSI-Consulta de andamento do pedido de serviço
Formas de recepção do resultado de serviços:
Levantamento no balcão
Destinatário:
Indivíduos que levantam o documento ou certificado após tratado o requerimento no balcão ou através dos quiosques de auto-atendimento
Processo do levantamento de documento:
- Digitalizar ou introduzir o número do recibo (Na impossibilidade de digitalizar o número, queira informar-se junto do funcionário.)
- Estar atento ao nome e número de balcão exibidos no ecrã.
- Dirigir-se ao balcão indicado para levantamento de documento ou certificado.
Levantamento pessoal:
No momento de levantamento de documentos ou certificados, deve ser confirmada a identidade do requerente, e no caso de renovação do BIR ou se o documento de viagem anterior ainda for válido, o requerente deve estar munido do BIR anterior ou do documento de viagem anterior para efeitos de cancelamento.
Levantamento por terceiro:
Caso o requerente queira encarregar outrem de levantar o documento ou o certificado, pode preencher a procuração constante do recibo ou apresentar uma procuração por escrito, assinando conforme a assinatura constante do BIR. Para mais informações sobre as formalidades de levantamento por terceiro, por favor consulte as “Perguntas Frequentes” da DSI.
Levantamento de documentos através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”
Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação, caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza. Para informações detalhadas sobre o levantamento de documentos, queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)
Última actualização: 2024-06-21 12:40