Suspensão e cancelamento da licença para o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde

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Como tratar

Prazo de tratamento:

Não se encontra estipulado.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

O requerente deve apresentar seguintes documentos:

1. Requerimento de suspensão ou cancelamento da licença;
2. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;
3. Licença original;
4. Nos seguintes casos, deve ainda apresentar em conjunto:
   1. Em caso de extravio da licença, a cópia da declaração de extravio da licença, emitida pela autoridade competente;
   2. Em caso de falecimento do titular da licença, a cópia da certidão de óbito.

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Local e horário de tratamento de serviço

Local: Serviços de Saúde-Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde

Endereço: Rua Nova da Ilha Verde, Edifício “Cheng I”, Bloco I, 2.^o andar, Macau (Onde está instalado o Centro de Saúde da Ilha Verde)

Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45
6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30
(Encerrado aos sábados, domingos e feriados públicos)

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Taxa

Isento de taxas.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

A notificação ao requerente do resultado sobre a suspensão ou o cancelamento da licença é feita por escrito dentro de 21 dias úteis (excluindo o tempo de envio por correio ou levantamento) (Carta de qualidade).

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

1. O prazo de suspensão não pode ultrapassar o período de 2 anos;
2. O requerente deve remover a tabuleta do consultório (caso aplicável);
3. O requerente que proceda ao cancelamento da licença deve remeter os processos clínicos directamente aos utentes ou transferi-los para a DL, no período de 60 dias, a partir do dia seguinte à recepção da notificação de cancelamento da licença. Para detalhes, é favor consultar “Notas importantes e observações para o tratamento de processos clínicos na suspensão do exercício de actividades de prestadores de cuidados de saúde”. Caso o requerente exerça a actividade profissional numa instituição médica de pessoa colectiva, cuja administração e conservação dos processos clínicos caiba à respectiva entidade, é apenas necessário a apresentação de uma declaração onde conste que administração e conservação de processos clínicos é pelo prestador de cuidados de saúde (pessoa colectiva) e apresentá-la à DL dentro do respectivo prazo.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedidos: Ainda não está disponível na Internet.

Modo de obtenção do resultado d pedido: Envio por correio.

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