Como tratar
Formalidades e documentos necessários ao tratamento:
- Requerimento dirigido ao Chefe do Executivo, com indicação da denominação e sede social (no caso de sociedade a constituir, a identificação dos que actuam em seu nome, propondo-se constituí-la) e ainda, o lugar onde terá sede – actividades a explorar pela sociedade requerente, as classes e tipos de veículos cuja exploração é requerida e o respectivo número.
- O requerimento deve ser assinado por representante legal da sociedade requerente em conformidade com o documento de identificação e carimbado, acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página).
- Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo representante legal da sociedade requerente mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página). A assinatura na respectiva procuração deve ser reconhecida notarialmente.
- Original da certidão da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis referente ao registo da sociedade requerente, ou no caso de sociedade a construir, o respectivo projecto.
- Planta com a indicação da localização das instalações.
- Fotocópia do modelo M/1 da Direcção dos Serviços de Finanças para efeitos de Contribuição Industrial.
- Documentos comprovativos da disponibilidade de parques de estacionamento para os veículos destinados à actividade.
- Exibição do documento de identificação da pessoa que se desloca à DST para a apresentação do pedido.
Observações: O pedido de vistoria deve ser apresentado no prazo de 6 meses contados a partir da data da comunicação sobre a concessão da respectiva autorização.
Locais e horário de tratamento de serviços
Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (Com balcão de informações sem barreiras)
Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18.º andar, Macau
Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados públicos)
Centro de Serviços da RAEM (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
Morada: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Taxa
Taxa: Gratuito.
Recepção do resultado de serviços
Meio de obter o resultado da apreciação do pedido: Em pessoa.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Turismo (DST)
Última actualização: 2021-11-15 17:07