Como proceder
Prazo
Não existe um prazo fixo.
Formalidades e documentos necessários
O requerente ou seu representante deve apresentar o pedido presencialmente, juntando o impresso a facultar pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis. (Modelo) (Pode ser obtido nos postos de atendimento da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, ou descarregado no site da DSAJ)
Local e horário de expediente
Deslocação pessoal
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
Obtenção de senhas e marcação prévia online
Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online
Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)
Taxa
MOP 60.00
Prazo necessário para a aprovação
Concluído no prazo de 5 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)
Observações/informações importantes
- O referido impresso deve ser preenchido de forma clara e legível, sem quaisquer emendas ou rasuras.
- O interessado deve apresentar-se junto do Cartório Notarial para efectuar o reconhecimento da sua assinatura aposta no referido formulário; tratando-se do representante de pessoa colectiva ou de sociedade, o reconhecimento notarial deve conter a respectiva identificação e a indicação de que tem poderes para o acto.
- Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.
Consulta do andamento e levantamento dos resultados
Consulta sobre o andamento do processo
O requerente pode consultar das seguintes formas:
- Consulta Online: aceder-se ao sistema de consulta das “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” através da página de internet da DSAJ, e introduzir-se a data e o número do pedido.
- Contactar a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis através do número de telefone: (853) 2837 4374;
- Consultar através do email: crcbm@dsaj.gov.mo;
- Deslocação pessoal.
Formas de levantamento dos resultados
Levantamento mediante deslocação pessoal.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
Última actualização: 2022-12-13 17:01