Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Apresentação presencial de pedidos ou apresentadção pela organização do requerente, o requerente deve apresentar os seguintes documentos ou informações:
- Formulário de inscrição (Application for Air Traffic Controller License PEL/APP/003) publicado pela Autoridade de Aviação Civil, preenchido corretamente; (o formulário está disponível na página electrónica da Autoridade de Aviação Civil)
- Original e cópia do documento de identificação ou passaporte;
- Duas fotos recentes coloridas de 1,5 polegadas;
- Certificado de trabalho emitido pela organização que é responsável pelo serviço de controlo de tráfego aéreo.
- Original e cópia da Licença de Controlador de Tráfego Aéreo obtida no estrangeiro (aplicável apenas para a conversão da licença).
- Atestado médico de Classe 3 emitido pelo examinador médico autorizado pela Autoridade de Aviação Civil;
- O requerente deve ter concluído com aproveitamento o exame escrito ATC realizado pela AACM.
- O requerente deve possuir a proficiência linguística exigida pela Autoridade de Aviação Civil através de exame escrito.
- Documento certificando a aprovação no curso de formação, incluindo o treino on-the-job.
Nota:
É favor consultar os detalhes nas CIA – Série B n.º 10/17, 11/17 & 12/17.
Locais e horário de tratamento de serviços
Dirigir-se pessoalmente ou através das organizações a que pertencem para a apresentação dos documentos ou informações à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
Taxa de emissão da Licença de controlador de tráfego aéreo:
MOP550 (Incluído o imposto de selo com o valor de 50 patacas)
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo da emissão deve estar concluído até 5 dias úteis (prazo garantido na carta de qualidade).
Nota: O prazo garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.