Como tratar
Prazo para o tratamento do pedido
Pode-se apresentado o pedido após a adesão ao sistema de “Loja Aderente” e decorrido o período de observação.
Formalidades e documentos necessários
A entrega ao Conselho de Consumidores do Modelo M/8 (Conhecimento de Cobrança), emitido recentemente pela Direcção dos Serviços de Finanças.
Locais e horário de tratamento de serviços
Requerimento por deslocação pessoal
1.Conselho de Consumidores de Macau
Endereço: Avenida de Horta e Costa n.º 26, Edf. Clementina Ho, 4.º andar, Macau
Horário de funcionamento:da 2.ª à 5.ª feira, das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45; 6.ª feira, das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30
2.Centro de Serviços da RAEM (Só disponível o serviço de recepção de expediente)
Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Macau
Horário de expediente: da 2.ª à 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 (sem intervalo)
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Só disponível o serviço de recepção de expediente)
Endereço: Rua de Coimbra n.º 225, 3.º andar, Taipa
Horário de expediente: da 2.ª à 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 (sem intervalo)
E-mail ou Fax
1. E-mail: certshop@consumer.gov.mo
2. Fax:（853）2897-4400
Taxa
Gratuito
Tempo necessário para a apreciação do pedido
A apreciação do pedido será concluída no prazo de 20 dias úteis após a entrega de documentos por “Loja Aderente”. (Carta de qualidade)
Normas ou exigências relevantes
1. Exigências às Lojas Certificadas[SMM1] e Regras sobre as Lojas Certificadas;
2. Códigos de práticas elaborados pelo Conselho de Consumidores e pelas associações comerciais de diversos sectores
Consulta de andamento de tratamento e obtenção do resultado de serviços
Consulta de andamento de tratamento: O andamento será informação pelo Conselho de Consumidores por carta ou divulgado na sua página electrónica
Forma de obtenção de resultado de serviços: Por carta