Introdução do serviço
Os herdeiros hábeis dos aposentados ou pensionistas que tenham falecido antes do abono dos subsídios de Natal e 14º mês, cujas pensões são processadas pelo Fundo de Pensões, podem requerer os referidos subsídios.
Destinatários e requisitos
Os herdeiros hábeis do titular de pensões
Resultado após aprovação de pedidos
Será abonado o valor vencido e não abonado à data do falecimento do titular de pensões.
Meios de consulta
Serviço e subunidade competente: Fundo de Pensões – Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência
Endereço: Avenida da Amizade, n.o 1115, Edifício de Escritórios do Governo (ZAPE), rés-do-chão, Macau
Telefone: (853) 2835 6556
Fax: (853) 2859 4391
Correio electrónico: fp@fp.gov.mo (Pedido de informações, Sugestões, Queixas ou Reclamações)
Website: http://www.fp.gov.mo