Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O candidato deve apresentar os seguintes documentos ou informações, por escritos, à Autoridade de Aviação Civil:
- Formulário preenchido. O formulário está disponível na página electrónica da Autoridade de Aviação Civil).
- Declaração da Organização de Formação em Manutenção;
- Outra informação suplementar de acordo com o requerido pela Autoridade de Aviação Civil.
Notas:
- É favor consultar os detalhes nas Circulares Aeronáuticas n.º AC/PEL/013, n.º AC/PEL/014 e n.º AC/AW/004.
Locais e horário de tratamento de serviços
Por correio à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
As taxas serão calculadas com base nos custos do processo de avaliação.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de emissão não demora mais de 70 dias úteis a ser concluído (período de tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: o período de tempo garantido inicia-se no dia seguinte ao dia da entrega de todos os documentos ou informações necessárias.