Acesso a publicações

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Como tratar

Prazo de tratamento

Não há qualquer disposição

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente pode descarregar as publicações editadas pela DSPA na página electrónica da DSPA

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Prazo de tratamento

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Não é necessário apreciação

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Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Disponibilização para download da versão electrónica de publicações na página electrónica da DSPA, no próprio dia da edição. (Carta de qualidade)

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Respectivas regulamentações ou exigências

Não há

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: não há

Modo de recepção do resultado de serviços: não há

Documentos necessários a exibir ou entregar para a obtenção de resultado de serviços: não há

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