Como tratar
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Procedimentos para aprovação e registo
Seguradoras do ramo vida e entidades gestores submetem à AMCM o plano de pensão sob gestão, juntamente com o respectivo contrato de adesão colectiva ou individual. Após análise, a AMCM irá informar o resultado às seguradoras do ramo vida ou às entidades gestores de fundos de pensões. No caso do plano de pensão ter cumprido com o respectivo regulamento, este será registado no registo da AMCM.
Procedimentos de averbamento
Seguradoras do ramo vida e entidades gestores submetem à AMCM a informação relacionada com o averbamento do plano de pensão registado. Após confirmação da conformidade com os regulamentos, os respectivos registos na AMCM serão actualizados e o resultado será informado às seguradoras do ramo vida ou às entidades gestores de fundos de pensões.
Locais e horário de tratamento de serviços
Envie o pedido
Autoridade Monetária de Macau – Departamento de Supervisão de Seguros
Endereço：Calçada do Gaio, N° 24 e 26, Macau
Horário de funcionamento：Segunda-Feira a Quinta-Feira: Das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45
Sexta-Feira: Das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30
(Encerrado aos sábados, domingos e feriados públicos)
Taxa
Isento
Tempo necessário à apreciação e autorização
Dentro de 10 (dez) dias úteis após o recebimento de todos os documentos e informações necessárias. (Carta de Qualidade)