Como tratar
Prazo para tratamento de formalidades
Não há limite
Formalidades e documentos necessários
Preenchimento do “Boletim de Pedido de Descrição Geral de Habitação Económica” (Modelo 46)
Data e hora de tratamento de serviços
Delegação da Cheng Chong do Instituto de Habitação
Endereço: Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, R/C L, Macau
Telefone: (853) 2859 4875
Horário de expediente: De 2.ª feira a 6.ª feira das 9:00 às 18:00 horas (excepto feriados públicos e tolerâncias de ponto)
Delegação das Ilhas do Instituto de Habitação
Endereço: Rua de Zhanjiang, n.ºs 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, Macau
Telefone: (853) 2859 4875
Horário de expediente: De 2.ª feira a 6.ª feira das 9:00 às 18:00 horas (excepto feriados públicos e tolerâncias de ponto)
Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, Macau
Telefone: (853) 2845 1515
Horário de expediente: Segunda a sexta-feira, das 9H00 às 18H00 (funciona na hora de almoço)
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.° 225, 3.° andar, Taipa
Telefone: (853) 2842 1212
Horário de expediente: Segunda a sexta-feira, das 9H00 às 18H00 (funciona na hora de almoço)
Taxa
Gratuito
Prazo necessário para o procedimento de apreciação
Emissão no prazo de 5 dias uteis
Observação / Chamadas de atenção no requerimento
O ónus de inalienabilidade é de 12 anos para os adquirentes de habitação económica que beneficiam do regime de subsídios, podendo o primeiro prazo ser reduzido para 9 anos caso o beneficiário reembolse integralmente, e de uma só vez, o montante do subsídio.
Respectivas regulamentações ou exigências
Não existe
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta do andamento do pedido : Pode consultar pessoalmente ou telefonar para o Instituto de Habitação
Formas de recepção do resultado de serviços : Levantamento pessoal no Instituto de Habitação
Documentos a apresentar ou a entregar no momento da recepção do resultado dos serviços : Exibição do original do bilhete de identidade de residente do requerente