«Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos»(O prazo de candidatura termina a 25 de Novembro de 2022)

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Como tratar

Prazo de tratamento

De 26 de Novembro de 2018 a 25 de Novembro de 2022

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos para efeitos de candidatura:(consulte por favor o Fluxo do processo de candidatura e documentos necessários)

1. Boletim de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos (Modelo 17);(Este boletim pode ser obtido nos locais de tratamento ou descarregado na página electrónica do FPACE.)
2. Consultas escritas sobre preços (cópia) (pelo menos 3 consultas para cada item);
3. Cotações de preços (originais ou cópias autênticas) (pelo menos 3 cotações de preços para cada item) (salvo em situações especiais fundamentadas por justificação escrita);
4. Dados dos produtos a adquirir (para cada item do pedido);
5. Procedimento de técnicas aplicado nas actividades do estabelecimento (aplicável aos equipamentos sem limite máximo);
6. Fotografias do local de instalação;
7. Exemplar da declaração de importação e exportação da escavadora (cópia) (aplicável ao pedido do apoio financeiro à aquisição dos acessórios para escavadora ou para escavadora já adquirida pelo candidato);
8. Exemplares do livrete (cópia) e do título de registo de propriedade (cópia) do camião (aplicáveis ao pedido do apoio financeiro à aquisição dos acessórios para camião ou para camião já adquirido pelo candidato);
9. Declaração de contribuição industrial do local de instalação (M/1) (cópia);
10. Prova do exercício efectivo da recolha ou da separação de resíduos recicláveis, ou a sua transformação para resproveitamento, por exemplo, recibo de venda de resíduos recicláveis ou produtos reciclados, contrato ou outro documento comprovativo equivalente (original ou cópia autêntica);
11. Documento de identificação do representante legal do candidato (cópia);
12. Certidão de registo comercial (original);(ou preencher no boletim de candidatura o número do registo comercial e permitir o acesso directo da DSPA, através de delegação assinada no boletim de candidatura, junto da Conservatório dos Registos Comercial e de Bens Móveis, para efeitos de candidatura ao presente plano de apoio financeiro)
13. Prova de que não está em dívida para com a RAEM (original).(ou preencher no boletim de candidatura o número do registo comercial e permitir o acesso directo da DSPA, através de delegação assinada no boletim de candidatura, junto da Conservatório dos Registos Comercial e de Bens Móveis, para efeitos de candidatura ao presente plano de apoio financeiro)
14. Declaração dos Requisitos de Utilização e Condições de Estacionamento de Veículo para Candidatura ao Apoio Financeiro. se for aplicável

Depois da concessão do apoio financeiro, o candidato deve entregar, pessoalmente, à DSPA os documentos necessários ao pagamento do apoio financeiro: (consulte por favor o Fluxo do processo de candidatura e documentos necessários）

1. 《Declaração sobre a aquisição, a instalação e a utilização dos equipamentos e veículos financiados e declaração de responsabilidade sobre a recepção do montante do apoio financeiro concedido》(Modelo 19);
2. Caderneta bancária (cópia) ou informações da conta bancária *Exemplar(clique aqui )
3. Fotografia da instalação e utilização dos equipamentos e veículos financiados; Requisitos concretos sobre a colocação de informações de identificação nos veículos financiados
4. Declaração de importação e exportação da escavadora financiada (cópia)(se for aplicável).
5. Título de registo de propriedade do veículo financiado (cópia)(se for aplicável)
6. Livrete do veículo financiado (cópia) (se for aplicável);
7. Factura.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

1. DSPA
   Endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 1º andar, Macau
   Horário de expediente:
   De segunda a quinta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17:45
   Sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17:30
2. Centro de Serviços da RAEM
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
   Horário de expediente: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00

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Taxa

Gratuito.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

1. Compromisso de terminar dentro de 20 minutos a recepção de cada ficha de pedido entregue pessoalmente pela entidade solicitante. (Carta de qualidade)
2. O Conselho Administrativo do FPACE decide sobre a concessão ou não do apoio financeiro e comunica, por escrito, a sua decisão ao candidato, no prazo de 45 dias a contar da data da completa instrução do processo de candidatura.
3. Após conhecimento do resultado da apreciação da candidatura, iremos notificar o candidato sobre o mesmo dentro de 10 dias úteis. (Carta de qualidade)

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Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Todos os elementos da candidatura devem estar correctos (nomeadamente boletim de candidatura, cotações dos preços, marca e modelo de equipamento, informações relativas do local de instalação e documento do respectivo registo) e com o maior detalhe possível;

Cumprimento do âmbito do plano de apoio financeiro e do limite máximo de equipamentos financiados;

Espaço suficiente para a instalação (nomeadamente a área necessária para a instalação e a altura do local).

“Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos” – Guia da Candidatura

A DSPA dispõe das seguintes instalações sem barreiras:

• Casa de banho sem barreiras;
• Sala de amamentação.

Os indivíduos com necessidades podem consultar os funcionários da DSPA.

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Respectivas regulamentações ou exigências

http://www.fpace.gov.mo/fpace_pt/introduction_p3.aspx

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de candidaturas: Consulta sobre o andamento de candidaturas: o candidato pode consultar o andamento da sua candidatura através da linha da DSPA (853) 2876 2626). Modo de recepção do resultado de serviços.

Modo de recepção do resultado de serviços:o montante do apoio financeiro será pago por transferência bancária.

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